Audiência não consegue acordo sobre pagamento de rescisões a terceirizados

A audiência de mediação realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT) terminou sem consenso entre o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Rio Preto e Região (SETH), a empresa GF Prestação de Serviços e a Prefeitura de Rio Preto quanto ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores desligados após o encerramento do contrato com o município. O encontro, conduzido por videoconferência pela procuradora Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, ocorreu após denúncias do sindicato sobre atraso nos pagamentos.

Durante a reunião, os representantes da GF afirmaram que a empresa não tem condições de quitar as rescisões enquanto o município não liberar valores do contrato que ainda estariam retidos. A Prefeitura, por sua vez, reiterou que a responsabilidade pelo pagamento é exclusiva da contratada, não havendo respaldo jurídico para o repasse condicionado defendido pela empresa.

Sem avanço nas tratativas, o SETH informou que não há mais possibilidade de aguardar uma solução extrajudicial e que irá ingressar imediatamente com as ações judiciais cabíveis para resguardar os direitos dos trabalhadores. O sindicato também pediu que a empresa dê andamento, com urgência, às baixas nas carteiras de trabalho e liberação das guias de seguro-desemprego e FGTS — medidas que, segundo a entidade, também serão pleiteadas judicialmente.

A Prefeitura acompanhou o posicionamento do sindicato e concordou com o encerramento da mediação. Diante da falta de acordo e considerando o princípio da voluntariedade, o MPT determinou o arquivamento do procedimento, sem prejuízo de uma nova mediação caso as partes voltem a procurar o órgão.

Como se trata de uma ação coletiva, todos os trabalhadores desligados em 21 de outubro serão automaticamente incluídos nos processos que o SETH deve ajuizar. Apesar do encerramento da mediação, o sindicato afirma que permanece aberto ao diálogo caso a empresa ou o município apresentem nova proposta.