Vereadores derrubam vetos de Edinho em propostas

Os vereadores de Rio Preto derrubaram três vetos do prefeito Edinho Araújo (MDB), na sessão da Câmara desta terça-feira (23). As discussões foram sobre a jornada de trabalho dos psicólogos, as obrigações às empresas de telefonia e TV a cabo e mudanças no PPI.

O primeiro veto do prefeito a ser rejeitado foi o relacionado ao Projeto de Lei Complementar de Jorge Menezes (PSD) que trata da redução de jornada de trabalho dos psicólogos na administração pública, determinando que o período seja de, no máximo, 30 horas semanais. Para os vereadores, por se tratar de um profissional da saúde, a mudança deve ser mudada.

“É um desrespeito aos profissionais que são tão importantes principalmente para a educação. Os psicólogos dão suporte aos professores e para os alunos, principalmente aqueles que são diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A derrubada do veto é um posicionamento histórico dos vereadores na luta pelos servidores públicos”, defendeu o autor do projeto.

O segundo veto derrubado pelo plenário foi ao Projeto de Lei de Renato Pupo (Avante), que obriga empresas de telefonia, energia, TV a cabo, entre outras, a fazer ocupação ordenada de postes e a retirada de fios inutilizados. “Está cheio de sobras de cabo nos postes e isso causa acidentes até fatais. Pessoas perdem a vida por algo tão simples de ser resolvido”, afirmou Pupo.

Por fim, o terceiro veto rejeitado era um parcial ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Os vereadores mantiveram a emenda apresentada por Paulo Pauléra (Progressistas) que estendia os benefícios do programa (que oferece desconto de juros e multas a quem quitar as dívidas com a Prefeitura) para instituições de utilidade pública que foram multadas pela Prefeitura.

Aprovações

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram a proposta do Executivo que altera o Plano Diretor de Arborização Urbana e inclui novos critérios para a realização de podas de árvores no município. Entre as regras, a medida lista as orientações sobre como as copas das árvores devem ser podadas quando estiverem em contato com a rede de energia elétrica, vedando a poda drástica. A proposta também institui aos podadores cadastrados pelo município (e com carteira de identificação válida) a autorização prévia para a realização de podas. Já na parte de infrações e sanções, quem fizer poda de topiarismo (que deixa a copa da árvore com forma geométrica artificial ou que altere a arquitetura natural de cada espécie) agora será notificado para cessar a irregularidade antes de ser multado.

Foi aprovado também o Projeto de Resolução da Mesa Diretora do Legislativo. A medida autoriza a filiação da Câmara Municipal de São José do Rio Preto à Uvesp, a União dos Vereadores do Estado de São Paulo.

Adiados

Três itens que estavam na pauta tiveram a análise adiada. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que cria cargos na estrutura administrativa do município.

A pedido de João Paulo Rillo (PSOL), o texto que cria três cargos de coordenador pedagógico e oito para professores de educação básica (PEB I), vai ser rediscutido. “Há um erro de digitação grave aqui. Consta que são gratificações de porcentagens diferentes e isso precisa ser revisto antes de aprovarmos o texto”, esclareceu o vereador ao pedir vista.

Os textos de autoria do vereador cabo Júlio Donizete (PSD) não foram votados pela ausência dele em plenário. Uma das propostas era um Projeto de Lei que obriga a realização de audiências públicas para a instalação de radares de velocidade. A outra é a que inclui o Rodeio Rio Preto Country Bulls no calendário oficial do município.