Prefeito descarta mudanças na planta genérica e diz que cartórios foram notificados

O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), descartou nesta terça-feira (20) qualquer alteração na Planta Genérica de Valores (PGV), revisada com base em lei aprovada no final do ano passado pela Câmara Municipal. Segundo ele, a Prefeitura já notificou os cartórios e orientou que o ITBI seja cobrado com base no valor da venda do imóvel.

A revisão da PGV vem provocando um “efeito cascata”, com reflexos no valor venal dos imóveis, em taxas cartoriais e na cobrança de impostos, o que gerou queixas de moradores, cartorários e também de vereadores. Em alguns casos, o valor venal passou a superar o valor de mercado, com aumentos que chegam a mais de 500%.

A declaração do prefeito foi dada durante a abertura do evento Conexão APM, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), realizado em Rio Preto. Questionado, o prefeito afirmou que não há previsão de revisão da planta e reforçou que a Prefeitura não define os valores cobrados pelos cartórios.

As reclamações dos moradores começaram na última semana, com os impactos no mercado imobiliário.

Uma comissão, coordenada pelo secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, foi criada para analisar casos considerados “exorbitantes”. Apesar disso, o Executivo mantém a posição de que a lei não criou novos tributos nem aumentou alíquotas, apenas adequou a legislação municipal ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).