Política
Prefeito encaminha projeto de nova Secretaria e dois Conselhos Tutelares
Proposta enviada à Câmara prevê a criação da Secretaria de Direitos Humanos e mais dois conselhos tutelares a partir de 2026
O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), protocolou nesta sexta-feira (1º) na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, além da implantação de dois novos Conselhos Tutelares a partir de 2026.
A nova pasta, que já havia sido anunciada pelo prefeito em maio, deve ter como titular o ex-secretário de Assistência Social Frederico Izidoro. Também estão previstos um cargo de assessor e outro de coordenador dos conselhos tutelares.
A proposta atende a uma demanda antiga de conselheiros, vereadores, representantes do Judiciário e do Ministério Público, que apontam a necessidade de ampliar a rede de proteção às crianças e adolescentes. Atualmente, Rio Preto conta com dois Conselhos Tutelares, localizados nas regiões Norte e Sul da cidade.
O projeto prevê a criação de cargos comissionados e efetivos, incluindo agentes administrativos. Também será instituída uma função gratificada para coordenação de políticas públicas da nova secretaria.
Segundo estimativas da Prefeitura, o impacto orçamentário da implantação da Secretaria de Direitos Humanos será de R$ 642,8 mil em 2025, enquanto a criação dos novos conselhos deve gerar um custo adicional de R$ 450,7 mil no primeiro ano. A previsão de despesas com folha de pagamento da pasta é de R$ 1,4 milhão por ano, enquanto a manutenção dos conselhos deve consumir cerca de R$ 1,2 milhão anuais a partir de 2026.
Na justificativa do projeto, o prefeito defende que a nova Secretaria terá papel estratégico na integração de políticas públicas voltadas à população vulnerável. “A criação da Secretaria de Direitos Humanos e da Cidadania permitirá cruzar informações e integrar ações de Saúde, Assistência Social, Educação, Habitação, Segurança, Esportes, Cultura, entre outras”, afirma.
A pasta também será responsável por monitorar indicadores de direitos humanos e formular diagnósticos e propostas baseadas em evidências. “Será uma ferramenta para dar voz aos invisibilizados, propor soluções e ampliar o controle democrático”, diz o texto da exposição de motivos.
O projeto foi encaminhado ao Legislativo com pedido de tramitação em regime de urgência, mas ainda não há data definida para votação em plenário.
