Vereador propõe revogação de homenagem a Eduardo Bolsonaro

O vereador João Paulo Rillo (PSOL) protocolou nesta quinta-feira (31), na Câmara de Rio Preto, um Projeto de Decreto Legislativo que propõe a revogação da Medalha 19 de Julho e do Diploma de Gratidão da Cidade concedidos ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A proposta ainda será avaliada pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.

A honraria foi aprovada em 2017, por meio do Decreto Legislativo nº 1.251, de autoria do então vereador Anderson Branco (à época no PL, atualmente no Novo). A entrega oficial ocorreu apenas em agosto de 2023, durante uma solenidade que também homenageou o atual prefeito da cidade, Coronel Fábio Candido (PL), então comandante do CPI-5.

Na justificativa da proposta, Rillo argumenta que as recentes ações públicas do deputado tornaram-se “incompatíveis com os princípios democráticos” defendidos pelo Legislativo municipal. Segundo o vereador, Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato e vive nos Estados Unidos há meses, período em que teria adotado “posicionamentos e condutas contrários aos interesses do povo brasileiro”.

Entre os episódios citados está o suposto incentivo do deputado a sanções econômicas dos EUA contra o Brasil, que teriam atingido inclusive autoridades nacionais e produtos de exportação. Rillo também menciona o chamado “tarifaço” de 50% anunciado pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros, medida posteriormente revista, mas que teria causado prejuízos econômicos ao país.

A conduta do parlamentar no exterior, segundo o texto, tem sido alvo de críticas de juristas e da imprensa nacional. A proposta cita que especialistas apontam possível enquadramento de Eduardo Bolsonaro em crimes como atentado à soberania nacional, obstrução de Justiça, coação no curso de processo judicial e participação em organização criminosa.

“Não é razoável nem justo que Eduardo Bolsonaro continue a receber quaisquer honrarias ou reconhecimentos por parte deste Parlamento”, afirma Rillo na justificativa. “Sua permanência em quadros de homenagem ofende os princípios republicanos e a memória daqueles que realmente servem à nação.”

A Medalha 19 de Julho é uma das principais honrarias concedidas pela Câmara de Rio Preto a pessoas que tenham prestado relevantes serviços à cidade ou ao país. A revogação desse tipo de homenagem é considerada um ato excepcional no Legislativo municipal.

Em resposta, o vereador Anderson Branco usou suas redes sociais para se posicionar contra a proposta de Rillo. “Tudo que fiz, eu fiz de coração por aquilo que acredito e defendo para meu país. […] Agora se quiser passar vergonha, vai passar. Vamos ver quem tem mais respeito e articulação na Câmara”, escreveu. Ele também desafiou Rillo a “trazer o Lula e fazer homenagem” caso consiga votos suficientes para aprovar a revogação.