Prefeitura encaminha projeto com reajuste salarial de até 15,95% para servidores

O prefeito de Fábio Candido (PL) encaminhou à Câmara de Rio Preto, na terça-feira (24), um Projeto de Lei Complementar que prevê reajuste salarial para servidores municipais acima da inflação registrada no ano passado. A proposta inclui aumento geral de 5,4%, mas pode chegar a 15,95% na primeira referência da nova tabela para cargos de nível médio.

O índice proposto supera a inflação oficial de 2025, que foi de 4,26%. Além do reajuste geral, o texto cria uma nova tabela salarial para cargos de nível médio e institui uma tabela específica para profissionais de nível técnico.

Entre os benefícios, o projeto prevê aumento de 37,9% no auxílio-alimentação, que passará de R$ 682 para R$ 941. Já o auxílio-saúde terá reajuste de 5,4%, subindo de R$ 536 para R$ 564,94.

A Prefeitura conta atualmente com cerca de 6,1 mil servidores, e o reajuste também se aplica a cargos em comissão, como assessores. A proposta inclui ainda aumento para aposentados pagos pela RioPretoPrev e contempla servidores do Semae. Para agentes comunitários de saúde, o aumento previsto é de 6,78%.

Segundo o projeto, a nova tabela de nível técnico reúne 12 profissões e prevê reajuste de até 9,88% na primeira referência. O impacto financeiro estimado é de R$ 80,4 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 86 milhões em 2027 e a R$ 92 milhões em 2028. O valor projetado para este ano é praticamente o dobro do custo estimado com o reajuste do funcionalismo em 2025, que foi de R$ 40,9 milhões.

Do total previsto para este ano, cerca de R$ 49,6 milhões correspondem ao impacto nos salários, incluindo 13º e férias. Já a despesa com o auxílio-alimentação deve alcançar R$ 19 milhões.

Nova tabela e impacto para cargos de nível médio

Na nova tabela salarial para cargos de nível médio, o aumento chega a 15,95% na primeira referência. O vencimento inicial passa de R$ 2.866 para R$ 3.323. Entre os cargos contemplados estão os agentes administrativos, que somam 1.108 servidores atualmente, segundo dados da folha de pagamento de janeiro.

Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais participaram de reunião no gabinete do prefeito, com a presença do secretário de Administração, Frederico Duarte, e do procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi. O governo também anunciou a abertura de um novo concurso público para a área da Educação ainda neste ano.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Sanny Lima Braga, afirmou que a criação de uma tabela específica para nível médio era reivindicação antiga da categoria. Segundo ela, a medida busca reduzir a alta rotatividade nesses cargos.

O projeto também prevê reajuste para cargos em comissão, cujos salários variam atualmente entre R$ 4,9 mil e R$ 16,5 mil, incluindo funções exercidas em escritórios da prefeitura em Brasília e em São Paulo.

Prefeito defende valorização dos servidores

Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que a proposta busca valorizar o funcionalismo e corrigir distorções salariais entre categorias.

Segundo o chefe do Executivo, além da recomposição inflacionária, o projeto cria e ajusta tabelas salariais específicas para reconhecer diferentes responsabilidades, qualificações e complexidades das funções exercidas pelos servidores.

O governo municipal também destacou o aumento no auxílio-alimentação como forma de recompor o poder de compra dos trabalhadores e pediu tramitação em regime de urgência para que os novos valores possam entrar em vigor já em março.

O texto ainda não tem data para ser votado em plenário.