Secretária da Educação admite que contratos prejudicam trabalhadores

A secretária de Educação de Rio Preto, Renata Azevedo, admitiu nesta quinta-feira (28) que contratos antigos da Prefeitura com empresas terceirizadas têm prejudicado trabalhadores. O depoimento foi dado durante sessão da CPI das Terceirizadas, realizada na Câmara Municipal.

Renata se referiu especialmente à WWS, empresa responsável pela contratação de cerca de 600 auxiliares de limpeza para escolas municipais, que não vem cumprindo acordos trabalhistas e acumula atrasos nos pagamentos. Segundo ela, parte do problema está no fato de o contrato ainda seguir a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666/1993).

“O contrato da WWS ainda segue regras da legislação anterior, assim há brechas legais que acabam prejudicando os trabalhadores”, afirmou. A secretária reforçou a mesma avaliação feita pelo secretário de Administração, Adilson Vedroni, em depoimento prestado à comissão no último dia 21.

Vedroni já havia explicado que os contratos firmados sob a nova Lei de Licitações (Lei 14.133) incluem cláusulas mais rígidas, como a possibilidade de a Prefeitura pagar diretamente os terceirizados em caso de atraso. Ele também revelou que o Executivo estuda criar uma empresa pública para gerenciar a mão de obra terceirizada.

Ainda nesta quinta, a comissão ouviria Rubens Datti Neto, representante da WWS, que não compareceu. Na parte da tarde, o CEO da Produserv, Luiz Carlos Ribeiro, prestou depoimento em nome de Carlos Gomes Adão. A empresa assumiu contrato emergencial com a Prefeitura para fornecer 670 funcionários, mas iniciou os trabalhos com 470. “Houve problemas pontuais no começo, mas atualmente todos os postos estão cobertos”, disse Ribeiro.

Durante a sessão, o coordenador do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade (SETH), Marlon Silva Paranhos, questionou o cumprimento da convenção coletiva da categoria. Ribeiro garantiu que benefícios como vale-refeição, assiduidade e cesta básica estão sendo pagos.

A segunda oitiva da tarde estava marcada com Gilmar Ferreira da Silva, da empresa GF Serviços, que novamente não compareceu. O presidente da CPI, vereador Fabiano de Jesus (Psol), anunciou que o empresário será conduzido coercitivamente para depor.