Secretaria de Saúde de Rio Preto cria comissão para revisar prontuários médicos

A Secretaria de Saúde de Rio Preto instituiu, por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Município, uma comissão para revisar prontuários médicos da rede municipal. O grupo será composto por cinco médicos e terá como missão analisar a identificação e os registros clínicos de pacientes atendidos nas unidades de saúde da cidade.

Entre os dados que serão verificados estão nome completo, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade, cidade e estado de origem, além do endereço completo do paciente. A comissão também deverá revisar os procedimentos registrados no prontuário, como exame físico, exames complementares, hipóteses diagnósticas e diagnóstico final.

Segundo a portaria assinada pelo secretário de Saúde, Rubem Bottas, nos casos emergenciais em que não for possível colher o histórico clínico do paciente, será exigido um relato médico completo com todas as condutas realizadas. Também está determinada a obrigatoriedade da letra legível dos profissionais nos prontuários em papel, bem como a identificação de quem realizou o atendimento.

A criação da comissão ocorre após seis meses do início da atual gestão municipal. Rio Preto possui atualmente 29 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A medida não tem o objetivo de restringir o acesso de pacientes de outros municípios à rede de saúde local. Em nota, a assessoria da Secretaria de Saúde esclareceu que a comissão “tem como finalidade a avaliação do registro em prontuário de todo o atendimento médico prestado ao paciente” e que “não compete à Comissão atuar no controle de acesso de usuários de outros municípios”.

Ainda não há um número definido de prontuários que serão revisados. O trabalho será realizado por amostragem ou mediante demandas específicas, conforme estabelece a portaria.

Durante audiência pública na Câmara Municipal em maio, o secretário Rubem Bottas chamou a atenção para o número de prontuários ativos na rede municipal: são cerca de 1,1 milhão, mais que o dobro da população da cidade, que é de 501 mil habitantes, segundo o IBGE. Na ocasião, Bottas defendeu um processo de recadastramento gradual dos usuários do SUS em Rio Preto e questionou a procedência de parte dos atendimentos. “A gente não consegue atender o munícipe da forma como gostaria porque tem outras pessoas utilizando endereços ou artifícios para serem atendidas aqui”, afirmou.