Sessão de terça-feira, dia 13, vereadores analisam fim do feriado do dia 20 de novembro

A Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira, dia 13, a 38ª sessão ordinária do ano. Os vereadores vão analisar o veto parcial do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto de lei da vereadora Márcia Caldas (PPS), que unifica os feriados municipais. Neste veto, o prefeito derruba o feriado da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. O veto parcial deverá ser mantido já que Edinho se reuniu com a maioria dos vereadores explicando os motivos para a derrubada do feriado. Segundo o prefeito, lei federal permite apenas quatro feriados municipais no ano. Mesmo com a exclusão da data, como feriado, a Prefeitura vai preparar uma série de atividades na semana do dia 20 de novembro para relembrar a importância da cultura negra. A própria autora do projeto, Márcia Caldas, acabou concordando com os argumentos do prefeito. Ela tentava a unificação de todos os feriados para garantir que os funcionários do comércio também pudessem desfrutar do feriado, já que o Sindicato Patronal conseguiu na Justiça a abertura do comércio, sem que os trabalhadores pudessem ganhar mais pelo dia trabalhado, até então considerado feriado.

Como dito, será votado projeto do poder Executivo criando a Semana da Consciência Negra, que deverá ser realizada sempre na semana do dia 20 de novembro, aniversário de morte de Zumbi dos Palmares. O projeto será votado em regime de urgência especial, quando legalidade e mérito são analisados na mesma sessão.

Ainda estão na pauta outros dois projetos de lei do prefeito. Um, abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal da RioPretoPrev no valor de R$ 2 milhões. E o outro concede o uso de imóvel público municipal à Associação Espírita Cirinéia – Grupo Amor, para desenvolvimento de atividades assistenciais.

O prefeito também é autor do projeto de lei complementar que altera a lei de criação da Escola de Gestão Pública, determinando que o cargo de chefe da coordenadoria acadêmica seja preenchido por servidor de carreira e regrando o credenciamento de professores externos.

Os vereadores votam ainda o projeto de lei de Cláudia de Giuli (MDB), que inclui no calendário oficial do município a “Festa Brasileira AACD Rio Preto”, a ser realizada anualmente no mês de setembro.

Encerrando a pauta, estão dois projetos da Mesa Diretora: um projeto de lei e um de lei complementar que alteram as leis que regem a Câmara Mirim, passando a tratar do projeto como Câmara Jovem.

A sessão começa as 17 horas.