Vereador propõe parques infantis em todas as escolas municipais de Rio Preto

O vereador Fabiano da Atem (PSOL) apresentou um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Instalação de Parques Infantis em todas as escolas de educação infantil e de ensino fundamental I da rede pública de Rio Preto.

De acordo com a proposta, os parques — chamados de “pedagógicos” — deverão integrar o projeto político-pedagógico das escolas e contar com brinquedos como escorregadores, balanços, gangorras, estruturas de escalada e tanques de areia cobertos. Também será obrigatória a instalação de equipamentos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

O texto estabelece regras de segurança, como certificação conforme normas da ABNT, piso absorvente, sombreamento em ao menos 50% da área e manutenção preventiva mensal. Cada escola deverá garantir espaço mínimo proporcional ao número de alunos: 2 m² por criança na educação infantil e 1,5 m² no fundamental I.

A responsabilidade pela implantação e manutenção ficará com o Executivo, que deverá elaborar plano de implementação, definir especificações técnicas, realizar licitações e capacitar profissionais. A previsão orçamentária específica para custear os parques deverá constar na Lei Orçamentária Anual de 2027.

Na justificativa, Fabiano da Atem argumenta que o brincar é um direito fundamental das crianças e destaca evidências científicas que comprovam os benefícios pedagógicos, motores, sociais e cognitivos dos parques infantis. Segundo levantamento citado no projeto, cerca de 40% das escolas municipais ainda não possuem equipamentos adequados.

Se aprovado, o projeto entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.