Vereador que obrigar instalação de câmeras de segurança em elevadores

O vereador cabo Júlio Donizete (PSD) apresentou um Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em elevadores de uso coletivo, tanto em prédios públicos quanto privados — residenciais, comerciais ou mistos.

Pelo texto, as câmeras deverão funcionar continuamente e as gravações precisam ser armazenadas por, no mínimo, 30 dias. O acesso às imagens só será permitido mediante ordem judicial, requisição policial ou regulamentação específica, em conformidade com a legislação de proteção de dados.

Os prédios já existentes terão prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para se adaptar. O descumprimento acarretará advertência formal e, em caso de reincidência, multa equivalente a FR 643,12.

Na justificativa, o vereador argumenta que os elevadores são locais vulneráveis a crimes como furtos, agressões e assédios, muitas vezes sem testemunhas ou provas. A presença de câmeras, segundo ele, tem caráter preventivo e investigativo, além de aumentar a sensação de segurança para idosos, mulheres e crianças.

O projeto ainda precisa tramitar pelas comissões da Câmara antes de ir à votação em plenário.