Vereador protocola pedido de impeachment contra vice-prefeito por injúria racial

O vereador Alexandre Montenegro (PL) protocolou na Câmara de Rio Preto um pedido formal de impeachment contra o vice-prefeito da cidade, Fábio Marcondes (PL). A solicitação tem como base o indiciamento de Marcondes pela Polícia Civil pelo crime de injúria racial, relacionado a um episódio ocorrido em fevereiro durante partida de futebol em Mirassol.

No documento, Montenegro argumenta que a conduta atribuída ao vice-prefeito configura violação à dignidade da pessoa humana, além de ferir princípios constitucionais e normas da Lei Orgânica do Município. “A permanência no cargo, diante da gravidade dos fatos, compromete a moralidade administrativa e a imagem da Administração Pública”, afirma o parlamentar.

Fundamentos do pedido

A denúncia foi apresentada com base na lei de crimes de responsabilidade de autoridades públicas. Segundo o vereador, Marcondes teria atentado contra os direitos individuais e sociais ao proferir ofensas de cunho racial contra um segurança da equipe do Palmeiras, o que também comprometeria o decoro exigido para o exercício do cargo de vice-prefeito.

O documento também destaca a Constituição Federal, que prevê a repulsa ao racismo como um dos fundamentos da República e o que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível.

Além disso, a denúncia se apoia na Lei Orgânica do Município, que considera infração político-administrativa qualquer ato incompatível com o decoro e a dignidade do cargo. Montenegro afirma que o caso justifica a abertura imediata de um processo de impeachment, com a formação de uma Comissão Processante, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.

Pedido formal

No requerimento, o vereador solicita o recebimento da denúncia para fins de instauração de processo de impeachment, além da formação de Comissão Processante, notificação para que o vice-prefeito apresente defesa prévia e, por fim, a cassação do mandato de Fábio Marcondes por infração político-administrativa.

O vice-prefeito ainda não se pronunciou.

O indiciamento de Marcondes pela Polícia Civil está detalhado aqui.