Marcondes é indiciado por injúria racial em episódio com segurança do Palmeiras

A Polícia Civil de Rio Preto indiciou o vice-prefeito Fábio Marcondes (PL) por injúria racial. O indiciamento foi formalizado nesta quinta-feira (31), com base em inquérito que apura ofensas contra um segurança do Palmeiras durante partida realizada no estádio de Mirassol, em 23 de fevereiro.

Segundo o relatório, assinado pelo delegado Renato Camacho, da Delegacia Seccional de Rio Preto, Marcondes teria proferido a expressão “macaco velho” ao se dirigir ao segurança Adilson Antônio de Oliveira, após este pedir que o filho do vice-prefeito se afastasse da área reservada ao ônibus da equipe. A vítima afirma ainda ter sido chamada de “lixo” e ouvido um xingamento.

O inquérito reuniu depoimentos, laudos periciais e imagens em vídeo do momento do desentendimento. Embora laudos do Instituto de Criminalística apontem que a expressão usada por Marcondes teria sido “paca véa”, a Polícia Civil decidiu pelo indiciamento com base em análises feitas por ferramentas de inteligência artificial, que identificaram a fala como “macaco velho”.

O relatório detalha que plataformas como Gemini e Perplexity foram utilizadas pelo Centro de Inteligência Policial (CIP) da Polícia Civil para analisar o áudio do vídeo. Segundo o documento, as ferramentas transcreveram a expressão como ofensiva e associaram as imagens a um contexto de cunho racista.

Divergência de versões

O caso é marcado por versões conflitantes. Jornalistas presentes também relataram gritos de “racismo não” por parte da torcida. Marcondes afirmou que apenas reagiu depois que o filho foi empurrado pelo segurança.

O vice-prefeito foi notificado do indiciamento, mas não compareceu à delegacia para assinar o termo.

Agora, o caso segue para análise do Ministério Público, que decidirá se oferece denúncia à Justiça ou pede o arquivamento.

Defesa critica uso de inteligência artificial

Em nota assinada pelo advogado Edlênio Xavier Barreto, a defesa de Marcondes criticou duramente o indiciamento, classificando-o como “motivo de extrema preocupação”. Segundo a defesa, o relatório policial se baseou exclusivamente em tecnologia de inteligência artificial, “sem validação pericial e sem contraditório”.

A nota destaca que os dois laudos oficiais do Instituto de Criminalística, solicitados pelo próprio delegado, não identificaram o uso da palavra “macaco” no vídeo. “Como tais conclusões não atenderam à convicção pessoal do delegado, optou-se por substituir a análise oficial por um relatório de inteligência artificial não validada, prática que causa perplexidade”, afirma o documento.

A defesa também aponta contradições no depoimento da vítima, que teria mudado sua versão ao longo da investigação, e reitera que nenhuma das 11 testemunhas presenciais e imparciais confirmou a ofensa de cunho racial.

“A legalidade, a técnica e o devido processo legal não são opções: são obrigações”, finaliza o advogado.

Confira a nota da defesa de Marcondes na íntegra:

“A defesa de Fábio Ferreira Dias Marcondes manifesta-se com extrema preocupação diante do recente indiciamento promovido pela autoridade policial, que se ampara exclusivamente em relatório produzido por ferramentas de inteligência artificial externas (Gemini e Perplexity), não homologadas como meio pericial, elaborado no mesmo dia de sua própria requisição, assim como o relatório que levou ao indiciamento.

Importa destacar que foi o próprio delegado de polícia quem, por duas vezes, requisitou perícia oficial ao Instituto de Criminalística, apresentando quesitos técnicos detalhados. Ambas as perícias oficiais, elaboradas por órgão imparcial e tecnicamente habilitado, concluíram de forma categórica que a palavra “macaco” não foi pronunciada pelo investigado. Como tais conclusões não atenderam à convicção pessoal do delegado, optou-se por substituir a análise oficial por um relatório de inteligência artificial não validada, prática que causa perplexidade e preocupa quanto ao respeito ao devido processo legal.

O uso de soluções automatizadas para formar juízo sobre fatos gravíssimos — sem validação técnica oficial, sem controle de parâmetros e sem contraditório — traz à memória a recente notícia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para investigar um magistrado que utilizou uma tese inventada pelo ChatGPT em decisão judicial (Conjur, 12/11/2023). Se a utilização de inteligência artificial não verificada preocupa quando adotada por magistrados, com ainda mais razão causa estranhamento quando serve de fundamento para imputação criminal de injúria racial.

Desde o início da investigação, ficou evidente que a narrativa original da suposta vítima sofreu alterações significativas ao longo do tempo: o Boletim de Ocorrência registrava uma expressão diversa daquela posteriormente atribuída ao investigado, enquanto testemunhas ligadas à própria vítima passaram a mencionar outro termo apenas após a ampla divulgação de um vídeo com legendas sugestivas. Essa inconsistência foi confirmada pela colheita de depoimentos: nenhuma das 11 testemunhas presenciais e imparciais — incluindo policiais militares, profissionais de imprensa e testemunhas independentes — confirmou a existência de ofensa de cunho racial.

A defesa reafirma que Fábio Marcondes já prestou todos os esclarecimentos necessários e nega categoricamente ter proferido qualquer expressão de cunho racial. O ato de indiciamento, assim fundamentado, suscita séria preocupação quanto ao respeito ao devido processo legal e à necessária imparcialidade que deve orientar qualquer persecução penal.

A legalidade, a técnica e o devido processo legal não são opções: são obrigações.”