Vereador quer programa de atenção à saúde da população LGBTI+

O vereador Abner Tofanelli (PSB) apresentou um Projeto de Lei na Câmara de Rio Preto i que pretende criar o “Programa Municipal de Atenção à Saúde Integral da População LGBTI+”. A iniciativa busca assegurar atendimento humanizado e contínuo no Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais da cidade.

De acordo com o texto, o programa deve observar as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTI+ e terá como foco a promoção, prevenção e cuidado, com oferta de serviços como exames de rotina, acompanhamento médico, fornecimento de medicação para prevenção e tratamento de ISTs (como PrEP e PEP), acesso à hormonização, atendimento odontológico e atenção psicossocial.

Além da oferta de serviços, o projeto também prevê ações de capacitação dos profissionais de saúde para atendimento qualificado e sem discriminação, promoção de campanhas educativas, combate à violência e respeito à identidade de gênero e ao uso do nome social.

A proposta ainda destaca que o Poder Executivo deverá indicar uma secretaria responsável por coordenar o programa, além de poder firmar convênios com outras esferas de governo e instituições privadas. As ações devem seguir princípios de documentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Princípios de Yogyakarta.

Na justificativa, Tofanelli cita estudos do Centro de Referência em Direitos Humanos da UNESP e do Conselho Municipal de Saúde, que apontam barreiras no acesso da população trans e travesti aos serviços de saúde, especialmente no que se refere ao uso do nome social, atendimento humanizado e acesso a políticas de qualificação e empregabilidade.

“O direito à saúde é universal e precisa ser garantido a todas as pessoas. Este projeto não cria privilégios, mas reconhece demandas específicas de uma parcela da população historicamente marginalizada”, defende o parlamentar.

O projeto está em tramitação e ainda passará pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.