Vereador quer protocolo de captura, esterilização e devolução para animais sem tutor

O vereador Marcelo Renato (Novo) apresentou um Projeto de Lei que cria um novo protocolo para o controle populacional de animais sem tutor reconhecido. A proposta institui no município o sistema conhecido como CED — Captura, Esterilização e Devolução — método já utilizado em diversos países e considerado pela SPCA como a forma mais humana e eficaz de reduzir populações de cães e gatos que vivem nas ruas.

Pelo texto, o protocolo poderá ser executado pela própria administração municipal, por organizações não governamentais ou por protetores independentes cadastrados na Secretaria do Bem-Estar Animal. A medida abrange cães, gatos e também animais cujo tutor esteja em situação de rua.

A captura deverá ocorrer por meios humanitários, seguindo normas de biossegurança. As cirurgias de esterilização serão autorizadas apenas em estabelecimentos com alvará municipal e equipe de veterinários registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Após o procedimento, cada animal deverá ser microchipado, com registro de suas características e do território onde vive, dados que serão mantidos em um banco municipal.

O projeto determina ainda que o responsável pela aplicação do protocolo deve garantir o pós-operatório até a completa recuperação do animal, que deverá ser devolvido ao local de origem respeitando sua territorialidade.

Na justificativa, Marcelo Renato cita que o CED teve início na década de 1960 na Inglaterra e hoje é utilizado em mais de 40 países. Segundo ele, o método reduz o sofrimento dos animais, otimiza recursos públicos e fortalece políticas de manejo humanitário. O vereador afirma que a medida representa mais uma ação protetiva da causa animal no município.

O projeto aguarda análise e votação na Câmara.