Vereador quer QR Code sobre violência doméstica em embalagens

O vereador Alex de Carvalho (PSB) apresentou um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Incentivo à Inserção de QR Codes com informações de apoio à mulher vítima de violência doméstica. A proposta tem como objetivo oferecer um meio rápido, discreto e acessível para que mulheres em situação de risco possam obter contatos de serviços especializados e orientações de proteção.

Segundo o texto, os QR Codes deverão ser inseridos em embalagens de produtos comercializados no município, contendo informações como números de emergência (Disque 180, Patrulha Maria da Penha e CRAM), contatos de serviços públicos de atendimento à mulher, explicações sobre os diferentes tipos de violência doméstica e instruções sobre como agir e buscar ajuda. O projeto também permite que bares, restaurantes, casas noturnas, shoppings, academias, salões de beleza, banheiros públicos e outros estabelecimentos de uso coletivo adotem, de forma voluntária, a iniciativa, ampliando a visibilidade e o alcance das informações.

A proposta prevê que a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Pessoas Com Deficiência e Igualdade Racial ou outro órgão designado pelo Executivo coordene a execução do programa. Para incentivar a adesão, a Prefeitura poderá fornecer modelos de QR Codes e material informativo de forma gratuita, além de realizar campanhas educativas em parceria com o setor privado.

Na justificativa, o vereador destacou a importância da tecnologia como ferramenta de proteção. “Muitas mulheres, em situações de risco, não conseguem buscar ajuda por meios convencionais. O QR Code oferece uma alternativa moderna, silenciosa e eficaz para acessar canais de apoio e denúncia”, afirmou Alex de Carvalho.

O texto não tem data para ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o projeto entrará em vigor imediatamente após sua publicação, com regulamentação prevista em até 90 dias.