Vereador quer que bancos emitam comprovante de operação não concluída

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Cabo Julio Donizete (PSD) determina que agências bancárias e instituições financeiras passem a emitir comprovante sempre que uma operação realizada em terminais eletrônicos de autoatendimento não for concluída, em Rio Preto.

De acordo com a proposta, o comprovante deverá informar, de forma detalhada, qual foi a operação mal sucedida, além da data, do horário e do local em que a tentativa foi realizada. A exigência vale para todos os caixas eletrônicos, incluindo os instalados fora das agências bancárias, como os localizados em supermercados, shopping centers, postos de combustíveis e em logradouros públicos.

O texto estabelece prazo de 120 dias, a partir da publicação da lei, para que as instituições financeiras se adequem às novas regras. Em caso de descumprimento, o banco será inicialmente notificado para regularização no prazo máximo de 30 dias. Persistindo a irregularidade, poderá ser aplicada multa de R$ 3.352,40, valor que será dobrado em caso de reincidência. A infração será considerada reincidente se ocorrer novamente no prazo de até 30 dias após a punição definitiva.

Na justificativa, o autor argumenta que a medida busca garantir maior segurança e transparência aos clientes, permitindo que tenham em mãos um comprovante que demonstre a tentativa de realizar determinada operação. Segundo o vereador, o documento pode ser fundamental para comprovar, por exemplo, que um pagamento não foi efetuado por falha do terminal eletrônico, e não por omissão do usuário.

Cabo Julio Donizete destaca ainda que a obrigatoriedade deve alcançar todos os terminais bancários, inclusive os instalados em locais externos, garantindo tratamento igual aos consumidores e evitando prejuízos decorrentes de falhas técnicas.

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.