Vereadores aprovam legalidade da reestruturação do Conselho da Mulher

Por unanimidade, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei do Executivo que reestrutura o Conselho da Mulher de Rio Preto, na sessão da Câmara desta quinta-feira (23). O texto é um substitutivo ao original, apresentado em 2021.

Na justificativa, consta que a mudança é necessária para “atualizar a legislação municipal aprimorando as funções do Conselho Municipal de Direitos da Mulher para o cumprimento das suas finalidades”. A reformulação irá contemplar, além da composição do colegiado, a mudança do órgão para deliberativo e incluir pessoas a partir da autodeclaração de gênero para auxiliar em “políticas que visem coibir, reduzir e eliminar a discriminação ou violência contra a mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos”.

As emendas, de autoria do vereador João Paulo Rillo (PSOL), foram retiradas a pedido do próprio parlamentar. Segundo ele, “o texto substitutivo contempla, em partes, as duas emendas. Ainda não está do jeito que as representantes de coletivos feministas queriam, mas já temos um avanço”, disse Rillo.

Pedro Roberto (Patriota) também elogiou o novo texto e acrescentou que as mudanças inseridas “são fruto de diálogo entre o governo,  os vereadores e a população”.

A proposta ainda deve voltar a ser discutida pelo plenário em relação ao mérito. Porém, ainda sem data definida.

Educação na tribuna

Temas relacionados à educação foram abordados pelos vereadores na tribuna,  durante a sessão. Odélio Chaves (Progressistas) questionou a falta de segurança dos prédios das escolas municipais e Rillo criticou o veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) às emendas que garantiam o reajuste linear e o pagamento do Piso Nacional dos Professores.

O presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), não comentou se vai colocar o veto para análise na próxima sessão, que será realizada na terça-feira (28).