Vereadores aprovam legalidade de projeto das PPPs

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A votação ocorreu durante a sessão desta terça-feira (15), marcada por debates e rejeição de emendas.

Das oito emendas apresentadas à proposta, seis foram retiradas por seus autores — os vereadores Renato Pupo (Avante), Jean Dornelas (MDB) e Paulo Pauléra (PP). As duas restantes, de autoria de João Paulo Rillo (PSOL), foram levadas ao plenário e rejeitadas. As propostas de Rillo pretendiam restringir as PPPs apenas à administração direta. A matéria ainda passará por segunda votação, e novas emendas podem ser apresentadas até lá.

O projeto estabelece regras para a celebração de parcerias entre o poder público municipal (direta e indireta) e o setor privado, com o objetivo de executar projetos e oferecer serviços à população.

Fumdema reestruturado

Também foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de reestruturação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fumdema). A proposta do Executivo cria um Comitê de Apoio à Gestão do Fundo, com representantes da Secretaria de Meio Ambiente, do Conselho Municipal (Comdema) e da Secretaria da Fazenda. O órgão terá caráter deliberativo e será responsável por aprovar projetos e ações financiados pelo fundo.

Uma emenda de João Paulo Rillo, que previa que o comitê seguisse as decisões do Condema, foi rejeitada.

Recesso parlamentar de julho é retomado

A Câmara também aprovou mudanças na Lei Orgânica do Município e em seu regimento interno para restabelecer o recesso parlamentar de julho. Com a nova redação, o Legislativo rio-pretense passará a ter dois períodos de recesso: de 20 de dezembro a 31 de janeiro e de 1º a 31 de julho. A proposta é de autoria do vereador Jean Dornelas (MDB) e visa, segundo ele, melhorar a organização interna da Casa, especialmente na tramitação e consolidação de documentos legislativos.

Vale lembrar que, durante o recesso, apenas as sessões legislativas ficam suspensas. Os gabinetes, departamentos e serviços administrativos continuam funcionando normalmente.

Outras aprovações

Ainda na pauta, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 70 mil no Orçamento Fiscal do Município, destinado à RioPretoPrev, e o projeto de lei de João Paulo Rillo que inclui o “FestAxé” no calendário oficial do município. O evento celebra a cultura afro-brasileira e busca combater estereótipos e promover o respeito às religiões de matriz africana.

Projeto adiado

Ficou para a próxima sessão a votação do projeto que autoriza o descarte de livros obsoletos, danificados ou desatualizados da Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa. O pedido de vista foi feito pelo vereador Abner Tofanelli (PSB).