Vereadores realizam sessão extra para votar criação da Semana LGBT

A Câmara de Rio Preto realiza nesta quinta-feira (4) duas sessões extraordinárias para analisar cinco projetos de lei, entre eles a proposta que institui a Semana da Diversidade e Defesa da População LGBT+, de autoria do vereador Abner Tofanelli (PSB).

O texto prevê que a celebração ocorra anualmente entre os dias 1º e 7 de junho, com ações e manifestações públicas pacíficas voltadas à valorização da população LGBT+, defesa de direitos fundamentais, incentivo a políticas de inclusão e reconhecimento da diversidade como princípio da dignidade humana.

Segundo Tofanelli, a iniciativa busca reforçar o compromisso do poder público com os direitos humanos, combater a discriminação e estimular atividades educativas e de conscientização.

Além da proposta, os vereadores também votam o projeto de Lei de Alexandre Montenegro (PL) que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção à Infância contra o Abuso Sexual Infantil. O Programa deve ser coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as secretarias de Saúde, Assistência Social e outras entidades que atuem na proteção dos direitos da infância, com realização de campanhas educativas nas escolas e comunidades sobre a temática do abuso sexual infantil, abordando formas de prevenção, identificação de sinais de abuso e canais de denúncia.

Os vereadores analisam ainda o projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora que promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal, para adequação de espécie normativa, no que diz respeito a cargos e gratificações de servidores do Legislativo.