Projeto quer barrar contratação de condenados por maus-tratos a animais

A Câmara de Rio Preto recebeu um projeto de lei que propõe vetar a nomeação ou contratação, para cargos públicos no município, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais.

De autoria do vice-presidente da Casa, vereador Paulo Pauléra (Progressistas), a proposta determina que o histórico criminal dos candidatos a cargos comissionados ou contratados deve ser consultado previamente. Caso seja constatada condenação, a nomeação será considerada nula e poderá gerar sanções administrativas adicionais.

Pauléra afirma que o objetivo do projeto é garantir que os quadros da administração pública sejam formados por pessoas comprometidas com valores éticos.

“A impunidade tem sido uma constante nos crimes ambientais, especialmente nos casos de maus-tratos. Por isso, é fundamental que o município adote uma postura firme e utilize os mecanismos legais disponíveis para combater esse tipo de conduta”, defendeu o parlamentar.

Segundo o vereador, ao adotar essa restrição, o município fortalece o compromisso com a proteção animal e com uma gestão pública pautada por princípios humanitários e de responsabilidade socioambiental.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.