Vereador quer isentar IPTU para protetoras da causa animal

O vereador Alexandre Montenegro (PL) protocolou um Projeto de Lei que propõe isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para mulheres cadastradas como protetoras voluntárias da causa animal em Rio Preto. A proposta ainda será analisada pelas comissões internas da Câmara antes de ir à votação.

Pelo texto, o benefício será concedido a cuidadoras registradas na Secretaria do Bem-Estar Animal que comprovem atuação contínua no acolhimento e cuidado de animais resgatados. A isenção abrangerá apenas o imóvel usado como residência ou abrigo, seguindo critérios a serem definidos pela Secretaria em até 60 dias após eventual aprovação da lei.

A fiscalização ficará a cargo do próprio órgão, que deverá realizar vistorias periódicas para verificar o cumprimento das regras.

Na justificativa, Montenegro afirma que a medida busca valorizar o trabalho de quem, muitas vezes com recursos próprios, garante o bem-estar de cães e gatos em situação de abandono. “Este projeto é uma forma de o poder público apoiar, de maneira concreta, quem já realiza um trabalho essencial para a cidade”, disse o parlamentar.

Se aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após a sanção do Executivo.