Vereador critica fala de procurador e pede revisão da PGV pelo Executivo

O vereador Dr. Tedeschi (PL) criticou declarações do procurador-geral do município, Luis Roberto Thiesi, sobre a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e afirmou que o processo deve ser conduzido pelo Executivo em Rio Preto com definição política dos parâmetros de atualização do imposto. A declaração foi após a votação do projeto que pretendia revogar a PGV, na Câmara, nesta terça-feira (3).

A crítica ocorre após entrevista coletiva, realizada na última sexta-feira (27), em que o procurador explicou que a auditoria nos cadastros imobiliários pode corrigir distorções, mas não deve alterar de imediato o valor do IPTU já lançado neste ano. Segundo Thiesi, até o momento, não houve alteração no cadastro dos mais de 14 mil imóveis que já passaram pela revisão.

“O procurador municipal tem um parecer técnico, mas ele não foi eleito e não deve interferir nas decisões políticas sobre como os parâmetros da atualização devem ser definidos; espero que o prefeito não acolha esse parecer”, afirmou o vereador.

Revisão da planta e auditoria dos cadastros

Durante a entrevista, Thiesi explicou que o decreto assinado pelo prefeito Fábio Candido (PL) determinou o congelamento do valor venal dos imóveis para permitir uma revisão completa dos cerca de 267 mil cadastros imobiliários do município. O trabalho será feito por uma comissão técnica com servidores da Procuradoria, da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Obras.

Segundo o procurador, a legislação municipal já prevê uma trava de até 20% no aumento do IPTU, o que limita o impacto da atualização neste ano. Ele também afirmou que, caso seja constatada cobrança indevida, o contribuinte poderá receber a devolução dos valores pagos a mais.

Thiesi destacou ainda que a revisão pode ter reflexos em outros tributos vinculados ao valor venal dos imóveis, como situações futuras de doação ou transmissão de bens. Já o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), segundo ele, segue a regra definida pelo Superior Tribunal de Justiça e incide sobre o valor da negociação.

Justificativa do voto

Tedeschi explicou que votou pela ilegalidade do projeto que previa a revogação da PGV para evitar um impasse judicial que, na avaliação dele, poderia prolongar a situação enfrentada pelos contribuintes.

“Se o projeto fosse aprovado, a prefeitura poderia entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade. Esse prazo só traria malefícios para a população. Poderíamos ficar mais de seis meses com a planta genérica equivocada”, disse.

O vereador defende que a solução mais rápida é uma revisão conduzida pelo Executivo com análise individual dos imóveis. Para ele, a atualização realizada com base em estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apresentou distorções relevantes.

Segundo Tedeschi, houve casos em que valores utilizados para cálculo do imposto teriam saltado de cerca de R$ 7,5 mil para R$ 650 mil. “Foi um equívoco grave e a correção precisa ser feita com responsabilidade, respeitando o bolso do munícipe”, afirmou.

Debate sobre congelamento

O parlamentar também criticou a proposta de congelamento da PGV que, segundo o prefeito, foi apresentada pelo vereador Jean Dornelas (MDB). Para ele, a medida não suspende os efeitos da nova planta e, por isso, teria impacto limitado.

“O que é congelar e não suspender os efeitos? Para mim, isso é nada. Acaba virando apenas palanque político”, declarou.

Apesar das críticas, Tedeschi afirmou confiar que o prefeito conduzirá uma revisão que considere a realidade econômica da população e sugeriu a criação de uma trava maior de reajuste enquanto um novo estudo é realizado.

“Sou favorável a uma atualização da planta genérica, mas com responsabilidade e respeitando o bolso de cada munícipe”, afirmou.