Com volta de secretário à Câmara, base do governo derrota projeto que revogaria PGV

A articulação do governo municipal garantiu a rejeição do projeto que revogaria a Planta Genérica de Valores (PGV) em Rio Preto, durante sessão marcada por tensão e pressão popular na Câmara nesta terça-feira (3). Para assegurar o resultado, o prefeito Fábio Candido (PL) exonerou o secretário de Governo Anderson Branco (Progressistas), que retornou temporariamente ao Legislativo e votou contra a proposta.

A medida teve como objetivo garantir mais um voto contrário ao texto e evitar que o suplente Marcelo Renato (Novo), que vinha se posicionando contra a nova PGV, permanecesse na cadeira durante a votação. A estratégia foi decisiva para consolidar a maioria da base governista.

O projeto era de autoria do vereador João Paulo Rillo (PT) e previa revogar a PGV aprovada em 2025, retomando parâmetros anteriores para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A atualização da planta, sancionada pelo Executivo, passou a valer em 2026 com limite de aumento de até 20% no imposto, medida defendida pela Prefeitura como forma de corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos.

No plenário, o resultado final foi de 11 votos favoráveis e 9 contrários ao projeto, além de duas abstenções. Votaram contra o texto Anderson Branco (Progressistas), Bruno Marinho (PRD), Bruno Moura (Podemos), Dr. Tedeschi (PL), Professor Tadeu (União Brasil), cabo Júlio Donizete (PSD), Márcia Caldas (PL), Robson Ricci (PSD) e Rossini Diniz (MDB). Já os votos favoráveis partiram de Abner Tofanelli (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Alex de Carvalho (PSB), Celso Peixão (MDB), Felipe Alcalá (PL), Jean Dornelas (MDB), João Paulo Rillo (PT), Odélio Chaves (Podemos), Paulo Pauléra (Progressistas), Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante).

As abstenções foram registradas pelos vereadores Francisco Júnior (União Brasil) e Jonathan Santos (Republicanos). Após declarar que não votaria nem a favor nem contra, Jonathan passou a ser alvo de críticas do público presente nas galerias, que o chamou de “covarde”. Pressionado, o parlamentar deixou o plenário durante a sessão e chegou a ameaçar retornar, mas acabou se ausentando definitivamente.

Durante a votação, houve tentativas de convencimento por parte de vereadores da oposição e também da base governista. Em discurso direcionado ao colega, Rillo afirmou que o voto poderia “salvar a população” dos efeitos da nova planta. Já o vereador Bruno Moura defendeu a manutenção da abstenção, argumentando que o vereador já é membro consolidado da base do governo na Câmara e resultado já estaria definido.

Ao justificar o voto contrário, Anderson Branco criticou adversários políticos e afirmou que existe na cidade um grupo que aposta na lógica de “quanto pior, melhor”. A presença do parlamentar no plenário foi decisiva para consolidar a estratégia do governo.

A discussão sobre a PGV tem dominado o debate político local desde a aprovação da nova lei, que redefiniu valores venais dos imóveis e gerou questionamentos de moradores. Diante da pressão, o Executivo anunciou recentemente o congelamento temporário da planta e uma auditoria em cerca de 267 mil cadastros imobiliários para revisar possíveis distorções.

Com a rejeição em plenário, o projeto que pretendia revogar a PGV foi arquivado pela presidência da Câmara, mantendo em vigor a legislação aprovada no ano passado e o modelo atual de cálculo do IPTU no município.