Licitação do lixo em Rio Preto prevê contrato de até R$ 106,3 milhões ao ano

Edital do Semae separa varrição da coleta, amplia custos em relação ao contrato atual e estabelece uso de contêineres e metas de reaproveitamento de resíduo

O Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) abriu licitação para contratação dos serviços de coleta domiciliar, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos em Rio Preto, com previsão de despesas de até R$ 8.864.516,96 por mês. Em 12 meses, o contrato pode alcançar R$ 106.374.203,52.

A nova concorrência eletrônica marca uma mudança estrutural no modelo adotado pelo município. A principal inovação é a introdução da coleta mecanizada por meio de contêineres, além da exigência de metas mínimas de reciclagem. Segundo a autarquia, “a coleta mecanizada e a conteinerização incrementam avanços significativos na gestão de resíduos sólidos urbanos do município”.

Pelo edital, a empresa vencedora deverá implantar 200 contêineres metálicos com capacidade entre 200 e 300 litros, além de 400 unidades com volume entre 1.000 e 1.200 litros, já previstos no modelo atual. A novidade é a exigência de fornecimento de 280 contêineres com capacidade mínima de 3.000 litros, equipados para basculamento lateral em caminhões automatizados.

De acordo com o Semae, os novos equipamentos serão distribuídos em pontos estratégicos da cidade e permitirão que a coleta seja feita com apenas um operador, aumentando a eficiência do serviço. A autarquia afirma que a transição será gradual e monitorada.

Apesar da inovação, a coleta mecanizada representa uma parcela pequena do custo total, cerca de R$ 136 mil mensais, o equivalente a aproximadamente 1,9% do contrato. A maior parte dos recursos será destinada à coleta domiciliar, estimada em até R$ 4,7 milhões por mês, seguida pelo processamento dos resíduos, com custo previsto de R$ 1,7 milhão mensais, e pelo transporte e destinação final em aterro licenciado, com cerca de R$ 2,1 milhões por mês. A manutenção do aterro desativado deve custar cerca de R$ 132 mil mensais.

O edital também estabelece metas ambientais. No mínimo 30% de todo o lixo coletado deverá ser reaproveitado ou reciclado, limitando o envio a aterros sanitários a no máximo 70% do total. Todo o volume coletado deverá passar por algum tipo de processamento, incluindo triagem de recicláveis e tratamento mecânico-biológico.

Outro ponto relevante é o “fatiamento” dos serviços. Diferentemente do contrato atual, firmado em 2021, a nova licitação não inclui a varrição manual de ruas e avenidas, que seguirá sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A Prefeitura informou que será aberta uma licitação específica para esse serviço, ainda sem valor estimado.

Atualmente, o contrato em vigor tem custo médio mensal de cerca de R$ 6 milhões. A nova licitação prevê teto de R$ 8,8 milhões mensais, o que representa aumento de aproximadamente 46,6%, embora o valor final dependa da proposta vencedora. Também haverá aumento no custo por tonelada de lixo: de R$ 462,78 no contrato atual para R$ 631,10 na nova concorrência.

Segundo o Semae, a revisão dos valores leva em conta o crescimento populacional, a expansão territorial e a necessidade de ampliação da capacidade operacional, com previsão de aumento de cerca de 15% no volume mensal de resíduos, estimado em 15 mil toneladas.

O edital prevê que a coleta domiciliar será diária na região central e alternada nos bairros periféricos, com frequência de três vezes por semana, incluindo distritos e áreas rurais. A empresa contratada não precisará ser proprietária de aterro sanitário, mas deverá apresentar anuência de unidade licenciada para destinação final.

A entrega das propostas está prevista até o dia 30 de abril, com disputa de lances marcada para 6 de maio. O contrato atual se encerra em 17 de junho de 2026, após atingir o limite de 60 meses. Como ainda é regido pela Lei nº 8.666/93, há possibilidade de prorrogação excepcional por até 12 meses, desde que devidamente justificada para evitar interrupção de serviços essenciais.

A gestão do prefeito Fábio Candido (PL) também reforçou que, apesar das mudanças no modelo e do aumento de custos, não haverá cobrança da chamada “taxa do lixo”. “O governo reafirma o compromisso de tarifa zero no lixo para os usuários/munícipes de São José do Rio Preto”, informou a assessoria de imprensa do Executivo.