TJ condena secretário licenciado de Saúde por divulgar imagens íntimas da ex-mulher

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) condenou o secretário licenciado de Saúde de Rio Preto, Rubem Bottas, por divulgar imagens íntimas da ex-mulher em um site de conteúdo adulto sem autorização dela. A decisão foi tomada pela 7ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP no último dia 30 de abril e publicada no Diário Oficial da Justiça, na semana passada.

Bottas havia sido absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público (MP) recorreu da decisão. Por unanimidade, os desembargadores deram parcial provimento ao recurso e condenaram o secretário licenciado a 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de um salário mínimo como indenização à vítima.

O processo tramita em segredo de Justiça.

Segundo o acórdão, o caso envolve a divulgação de fotografias com cenas de nudez e sexo da então esposa do acusado em um site adulto, sem consentimento dela. O crime está previsto no Código Penal, que trata da divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem autorização da vítima.

De acordo com a investigação, as imagens foram publicadas em outubro de 2021, quando o casamento já enfrentava crise. O casal ficou junto por cerca de 20 anos e teve duas filhas. A vítima afirmou que descobriu a existência das fotos em 2023, após ser avisada por amigos e receber mensagens com uma das imagens divulgadas.

Em depoimento, Bottas admitiu ter publicado as imagens no perfil do site, mas alegou que havia consentimento da então companheira e que a troca de fotos íntimas seria uma prática consensual do casal. A versão, no entanto, foi rejeitada pelos desembargadores.

No voto, o relator, desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, afirmou que “a palavra da vítima, corroborada por provas documentais e testemunhais, foi considerada suficiente para comprovar a autoria e materialidade do crime”.

O tribunal também destacou que não havia elementos que justificassem desacreditar o relato da vítima. “Em se tratando de crime contra a dignidade sexual, os quais em geral são praticados às escondidas, a palavra da vítima é de maior valia”, diz trecho do acórdão.

Ainda segundo a decisão, dados fornecidos pela plataforma mostraram que o perfil utilizado para publicar as imagens era administrado por Bottas, inclusive com pagamentos vinculados ao cartão de crédito dele. O acórdão também aponta que as publicações ocorreram após o então marido desconfiar de traição da esposa, indicando motivação de vingança.

Os magistrados ressaltaram que o crime se consuma com a simples divulgação do material íntimo sem autorização, independentemente de finalidade financeira.

Cabe recurso da decisão.

Licença da Secretaria

Rubem Bottas está afastado da Secretaria Municipal de Saúde em meio à polêmica envolvendo um convênio firmado entre a Prefeitura de Rio Preto e a Santa Casa de Casa Branca para a realização de mutirão de exames.

O contrato, no valor de R$ 11,9 milhões, foi anulado pela administração municipal no último dia 4. A Prefeitura também determinou a devolução de R$ 4,7 milhões que já haviam sido repassados à instituição.

Outro processo

Bottas também já respondeu a outro processo envolvendo a ex-mulher. Em primeira instância, ele chegou a ser condenado por ameaça no contexto de violência doméstica, mas, em agosto do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação.