Santa Casa de Casa Branca promete devolver R$ 1 milhão à Prefeitura de Rio Preto

A Santa Casa de Casa Branca informou à Prefeitura de Rio Preto que pretende devolver aproximadamente R$ 1 milhão até esta sexta-feira (15), referente aos valores recebidos antecipadamente no convênio firmado com a Secretaria Municipal de Saúde. A informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O repasse faz parte da devolução dos R$ 4,7 milhões transferidos à entidade antes mesmo do início dos atendimentos previstos no contrato de R$ 11,9 milhões, posteriormente cancelado pela administração municipal após repercussão política e questionamentos jurídicos.

Em nota, a PGM afirmou que o restante do valor deverá ser devolvido gradualmente, conforme fornecedores contratados pela Santa Casa realizarem os respectivos estornos.

“A previsão informada pela Santa Casa de Casa Branca é de devolução de aproximadamente R$ 1 milhão até amanhã. Em relação ao valor restante, a restituição deverá ocorrer de forma gradual, conforme os fornecedores contratados pela instituição realizarem os respectivos estornos”, informou a Procuradoria.

Ainda segundo a nota, a Prefeitura segue acompanhando o processo de devolução dos recursos junto à direção da entidade hospitalar. “A Prefeitura de Rio Preto segue em diálogo permanente com a direção da Santa Casa para acompanhar o andamento desse processo”, completou a PGM.

O convênio previa a realização de 62,9 mil exames por meio de um mutirão com utilização de carretas de atendimento médico. O contrato foi firmado sem chamamento público ou licitação, o que motivou questionamentos de vereadores, órgãos de controle e a instalação de uma CPI na Câmara Municipal.

A comissão já aprovou a convocação do secretário licenciado de Saúde, Rubem Bottas, e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo, para prestar esclarecimentos sobre a contratação e o pagamento antecipado.