CPI da Saúde convoca Bottas e presidente do Conselho

A CPI da Saúde instalada na Câmara de Rio Preto realizou nesta quarta-feira (13) sua primeira reunião oficial e aprovou uma série de medidas para investigar o convênio de R$ 11,9 milhões firmado entre a Secretaria de Saúde e a Santa Casa de Casa Branca. O caso abriu uma crise no governo do prefeito Fábio Candido (PL) que levou ao cancelamento do contrato e a cobrança de devolução de R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente.

Durante a reunião, realizada no gabinete do presidente da comissão, o vereador Renato Pupo (Avante), os membros da CPI aprovaram a convocação do secretário licenciado de Saúde, Rubem Bottas, e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo.

Além de Pupo, participaram da reunião o relator Abner Tofanelli (PSB), o vereador Bruno Moura (PL) e o suplente João Paulo Rillo (PT).

Bottas pediu afastamento do cargo no último dia 4, após a Prefeitura anular o convênio e determinar que a Santa Casa de Casa Branca devolva os R$ 4,7 milhões transferidos antes mesmo do início dos atendimentos. O contrato previa um mutirão de 62,9 mil exames, realizados por meio de seis carretas que seriam contratadas pela entidade hospitalar.

A CPI também quer esclarecimentos sobre a tramitação acelerada do convênio no Conselho Municipal de Saúde, órgão deliberativo responsável por aprovar o plano de trabalho. O projeto foi apresentado pela Secretaria de Saúde em 14 de abril e aprovado em votação de urgência no mesmo dia. Três dias depois, em 17 de abril, o convênio foi oficialmente assinado por Rubem Bottas e pelo prefeito Fábio Candido, conforme documentos disponíveis no Portal da Transparência do município.

Outro ponto questionado pela comissão é a ausência de chamamento público ou licitação para formalização do contrato. Em sessão anterior na Câmara, Bottas defendeu a legalidade da contratação e afirmou que apenas a Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto havia sido consultada formalmente sobre a possibilidade de realizar os exames no prazo de três meses. Segundo ele, a entidade informou não ter capacidade operacional para atender a demanda no período previsto.

Agora, a CPI decidiu ampliar a investigação e solicitar informações a hospitais e entidades de saúde de Rio Preto e da região para verificar se outras instituições poderiam executar o mutirão.

Entre os documentos requisitados pela comissão estão o processo administrativo completo que originou a contratação, estudos técnicos que justificaram a dispensa de licitação, pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), documentos relativos ao cancelamento do convênio e à devolução dos valores pagos, além de análises sobre a capacidade técnica da Santa Casa de Casa Branca para executar o serviço contratado.

Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde e a PGM ainda não informaram oficialmente se os R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente já começaram a ser devolvidos aos cofres públicos ou se a Santa Casa de Casa Branca já deu algum posicionamento sobre a devolução.