Prefeito quer mudar regra de empréstimo que obriga quitar dívidas com a Caixa

Menos de um ano após conseguir autorização da Câmara para contratar um empréstimo de até R$ 650 milhões junto à Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Rio Preto quer mudar uma das principais regras que sustentaram a aprovação da operação de crédito.

O prefeito Fábio Candido (PL) encaminhou aos vereadores um projeto de lei que revoga o trecho da Lei aprovada no ano passado que obrigava a utilização de parte dos recursos para quitar cinco financiamentos antigos firmados com a Caixa entre 2018 e 2023, durante a gestão do ex-prefeito Edinho Araújo (PRD).

A alteração representa uma mudança de rumo em relação ao discurso adotado pelo Executivo durante a tramitação do empréstimo. Na época, a administração argumentou que cerca de R$ 333 milhões do financiamento seriam destinados à liquidação das dívidas existentes com a instituição financeira, enquanto os R$ 317 milhões restantes seriam aplicados em investimentos até o fim do mandato.

Agora, a Prefeitura sustenta que a obrigação perdeu a razão de existir.

Na justificativa encaminhada à Câmara, Fábio Candido afirma que a revogação é necessária para permitir “a utilização do remanescente dos recursos, após a quitação dos empréstimos que comportaram tal medida, notadamente com as atividades de recape cuja licitação já se encontra concluída”.

O texto também afirma que a redação aprovada em 2025 “tendo cumprido o seu papel, não mais atende às necessidades do Município, inviabilizando a utilização dos recursos remanescentes e já liberados, noutras ações de eminente interesse da cidade”.

Apesar da justificativa, o projeto não esclarece quais são essas “outras ações de eminente interesse” que poderão receber os recursos caso a mudança seja aprovada.

A proposta também contrasta com informações divulgadas pela própria administração neste ano. Em maio, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que uma das condições para acessar os recursos autorizados pela União era justamente a quitação dos contratos antigos firmados com a Caixa. Na mesma época, a Caixa Econômica Federal explicou que a contratação da operação dependia, entre outros requisitos, da existência de limite anual para operações de crédito do setor público.

Nesta terça-feira (30), entretanto, o governo municipal informou que os contratos antigos serão quitados com garantias da União, dispensando a necessidade de manter a previsão expressa na lei municipal. A Prefeitura, porém, não detalhou de que forma essa mudança altera a engenharia financeira da operação nem por que a revogação passou a ser necessária após a autorização do financiamento.

Em maio deste ano, o Ministério da Fazenda autorizou a contratação da primeira etapa da operação de crédito, no valor de R$ 477 milhões. O restante, correspondente a R$ 173 milhões, ainda aguardava análise do governo federal.

Entre as destinações já anunciadas para os recursos está o contrato de R$ 96,7 milhões firmado com a Constroeste para execução de recapeamento asfáltico, reconstrução de guias, sarjetas e implantação de sinalização viária nas dez macrorregiões da cidade.

Protocolado no dia 30 de junho com pedido de tramitação em regime de urgência, o projeto será analisado pela Câmara na pauta da primeira sessão ordinária de agosto.

A mudança tende a reacender o debate em torno da operação de crédito, que enfrentou resistência de vereadores da oposição durante sua aprovação. Na ocasião, um dos principais argumentos apresentados pelo governo para obter o aval do Legislativo foi justamente a utilização de parte significativa dos recursos para substituir dívidas antigas por um financiamento considerado mais vantajoso. Com a revogação desse dispositivo, a Prefeitura amplia a possibilidade de remanejar os recursos para outras finalidades, sem detalhar, por enquanto, quais investimentos poderão ser contemplados.