Prefeito recua e retira projeto que mudava regra do empréstimo de R$ 650 milhões

O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), desistiu de alterar, ao menos por enquanto, uma das regras do empréstimo de até R$ 650 milhões autorizado pela Câmara Municipal no ano passado. Na tarde desta quinta-feira (2), o chefe do Executivo protocolou um ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei.

No documento, protocolado às 16h14, o prefeito justifica a decisão de forma sucinta.

“Vimos solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 131/2026, de autoria do Executivo, bem como do seu substitutivo encaminhado através do Ofício 066/2026, desta data, para melhor análise”, diz o ofício encaminhado à Câmara.

A retirada ocorre no mesmo dia em que a proposta se tornou pública e antes mesmo de ser submetida à votação dos vereadores.

O projeto revogava o trecho da Lei aprovada no ano passado, dispositivo que condicionava parte da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal à quitação de cinco financiamentos antigos contratados entre 2018 e 2023, durante a gestão do ex-prefeito Edinho Araújo (PRD).

A iniciativa chamou atenção porque alterava uma das premissas utilizadas pela própria Prefeitura para obter a aprovação do financiamento no Legislativo. Quando o empréstimo foi autorizado, o governo informou que aproximadamente R$ 333 milhões seriam destinados à liquidação desses contratos, enquanto o restante financiaria investimentos no município.

Na justificativa apresentada junto ao projeto, Fábio Candido afirmava que a revogação era necessária para permitir a utilização dos recursos remanescentes em obras de recapeamento e em “outras ações de eminente interesse da cidade”. O texto, entretanto, não especificava quais seriam essas novas destinações.

A proposta também levantava questionamentos porque contrariava manifestações recentes da própria administração. Em maio, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que a quitação dos contratos antigos era uma das condições para acesso aos recursos autorizados pela União. Depois, o governo passou a sustentar que esses financiamentos seriam quitados com garantia da União, tornando desnecessária a manutenção da exigência na legislação municipal.

Até a retirada do projeto, a Prefeitura também não havia explicado de que forma a mudança alteraria a estrutura financeira da operação de crédito nem porque a alteração se tornou necessária meses depois da aprovação do financiamento.

Em maio deste ano, o Ministério da Fazenda autorizou a contratação da primeira etapa da operação de crédito, no valor de R$ 477 milhões. Os R$ 173 milhões restantes ainda dependem de autorização do governo federal.

Com o pedido de retirada, o projeto deixa de tramitar na Câmara. O Executivo não informou se pretende reapresentar uma nova proposta ou quais pontos serão reavaliados durante a “melhor análise” mencionada no ofício.

As sessões extras da Câmara marcada para analisar o projeto em regime de urgência especial, nesta quinta-feira (2), foram canceladas.