MP vai investigar suspeita de direcionamento em licitação de R$ 320 mil

O Ministério Público (MP) foi acionado pelo vereador Alexandre Montenegro (PL) para apurar suspeitas de possível direcionamento em uma licitação de aproximadamente R$ 320 mil realizada pela Prefeitura de Rio Preto para a aquisição de um sistema de treinamento de tiro destinado à Secretaria Municipal de Segurança Pública. A representação também foi encaminhada à Polícia Federal, que registrou a comunicação nesta quinta-feira (3).

Segundo Montenegro, há indícios que precisam ser investigados sobre a condução da contratação. A representação menciona ainda um Mandado de Segurança em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, apresentado por uma empresa concorrente que questionou aspectos do procedimento.

Um dos pontos levantados pelo vereador é uma suposta reunião entre representantes da empresa que posteriormente venceu a licitação e o secretário municipal de Segurança, Márcio Cortez, em outubro de 2025, cerca de dois meses antes da publicação do edital. De acordo com a representação, durante o encontro teria sido apresentado justamente o tipo de equipamento que posteriormente apareceu nas especificações da licitação.

Montenegro sustenta ainda que o secretário teria negado, quando convocado pela Câmara Municipal, ter mantido contato prévio com representantes da empresa. O vereador afirma ter encaminhado à representação materiais que, segundo ele, podem ajudar a esclarecer o episódio.

Outro questionamento envolve a chamada prova de conceito realizada em 23 de janeiro de 2026. Segundo a representação, a etapa teria sido concluída em aproximadamente três minutos, entre 9h e 9h03. Para Montenegro, o curto intervalo teria dificultado o acompanhamento presencial por parte de empresas concorrentes e poderia ter limitado a possibilidade de questionamentos durante o procedimento.

A questão também é discutida no mandado de segurança apresentado pela concorrente, que buscou na Justiça questionar regras e procedimentos relacionados à licitação.

Emendas e atuação de Bilynskyj

A representação amplia o questionamento para outros municípios. Montenegro afirma ter identificado procedimentos semelhantes em aproximadamente dez cidades, nos quais teriam sido utilizados recursos de emendas parlamentares para a aquisição de sistemas de treinamento de tiro. O vereador aponta que uma mesma empresa teria vencido os processos e que haveria semelhanças nas especificações e nos valores, com contratos na faixa de R$ 320 mil.

Entre os parlamentares citados está o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL), apontado na representação como responsável pela destinação de emendas para municípios que posteriormente realizaram contratações relacionadas aos equipamentos. Rio Preto aparece entre as cidades mencionadas, com os recursos destinados à área de Segurança Pública.

Montenegro pede que o Ministério Público e a Polícia Federal apurem se houve alguma relação entre a destinação das emendas e os processos de contratação. O documento também solicita a análise de procedimentos realizados em outros municípios para verificar eventual repetição do modelo.

O vereador cita ainda uma investigação conduzida no Paraná envolvendo a empresa vencedora e pede que eventuais elementos daquele procedimento sejam compartilhados com as autoridades responsáveis pela apuração em São Paulo.

Deputado nega interferência em licitações

Em nota enviada à reportagem, Paulo Bilynskyj afirmou que a emenda parlamentar foi destinada à Prefeitura de Rio Preto a pedido da Guarda Civil e em observância aos requisitos técnicos e legais aplicáveis.

Segundo o deputado, sua atuação se limita à indicação e destinação dos recursos ao ente público beneficiário. A partir daí, afirma, a execução da verba, a definição de sua aplicação, a realização de processos licitatórios e a contratação de fornecedores são de responsabilidade da Prefeitura e dos órgãos municipais competentes.

“O parlamentar não participa de processos licitatórios municipais, não escolhe empresas fornecedoras e não interfere nas contratações realizadas pelo Poder Executivo local”, afirmou a assessoria do deputado.

Bilynskyj também declarou que a atuação parlamentar “limita-se à destinação dos recursos por meio da emenda”.

Pedidos de investigação

Entre as medidas solicitadas por Montenegro estão a suspensão cautelar da licitação e de eventuais contratos ou empenhos relacionados ao procedimento, com o objetivo de evitar o pagamento dos cerca de R$ 320 mil enquanto os fatos são analisados.

A representação também pede a busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos que possam conter informações relacionadas ao processo, além da quebra de sigilos telefônico e telemático, mediante autorização judicial, caso as autoridades considerem a medida necessária.

Montenegro solicita ainda a oitiva de testemunhas, o acesso aos documentos do mandado de segurança e o compartilhamento de informações de investigações realizadas no Paraná.

As suspeitas apresentadas pelo vereador ainda dependem de apuração e não representam, por si só, comprovação de fraude, direcionamento de licitação, corrupção ou responsabilidade criminal dos envolvidos. O Ministério Público e a Polícia Federal deverão analisar os elementos apresentados para verificar se há fundamento para a adoção de medidas investigativas.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Rio Preto ainda não havia respondido aos questionamentos sobre a suposta reunião entre representantes da empresa vencedora e o secretário Márcio Cortez, a realização da prova de conceito e as demais suspeitas apontadas na representação. O espaço permanece aberto para manifestação.