Projeto do prefeito remaneja recursos da Saúde e Educação para outras secretarias

Um projeto enviado pelo prefeito Fábio Candido (PL) à Câmara Municipal prevê o remanejamento de recursos orçamentários das secretarias de Saúde e Educação para outras áreas da Prefeitura de Rio Preto. A proposta, no valor total de R$ 35,45 milhões, foi lida em plenário nesta terça-feira (8) e tramita em regime de urgência.

A maior parte dos recursos retirados vem da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto prevê a anulação de R$ 32,25 milhões em dotações da pasta. Desse total, R$ 26,88 milhões estavam previstos para vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil e R$ 5,37 milhões para obrigações patronais.

Também está prevista a retirada de R$ 3,2 milhões de uma dotação da Secretaria de Educação, referente a obrigações patronais.

Os recursos serão utilizados para reforçar dotações de outras secretarias e, no caso da Educação, também para despesas de outras rubricas da própria pasta.

A maior parcela do remanejamento, R$ 16 milhões, será destinada à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. O dinheiro será aplicado em despesas classificadas como serviços de pessoa jurídica, dentro do programa de Políticas Ambientais e Sustentabilidade.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento terá R$ 3 milhões para aquisição de material de consumo, enquanto a Secretaria de Serviços Gerais será reforçada com R$ 3,2 milhões para despesas relacionadas ao programa de Infraestrutura e Zeladoria Urbana.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Social receberá R$ 2 milhões, divididos entre duas dotações para serviços de terceiros vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Educação terá reforço em outras dotações

Apesar da retirada de R$ 3,2 milhões de uma dotação da Educação, o projeto prevê o reforço de outras duas rubricas da própria secretaria, que somam R$ 11,25 milhões.

Desse valor, R$ 5,88 milhões serão destinados ao ensino fundamental e R$ 5,37 milhões à educação infantil. Nos dois casos, os recursos são classificados como despesas com serviços de pessoa jurídica.

Dessa forma, a proposta não representa apenas uma transferência de recursos da Saúde e da Educação para outras secretarias. Há também remanejamento interno dentro da própria Educação.

Recursos serão retirados de dotações já previstas

Segundo o projeto, o remanejamento será feito por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme previsto em Lei Federal.

Na Saúde, além dos R$ 26,88 milhões destinados a vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, serão anulados R$ 5,37 milhões de obrigações patronais.

Na Educação, a redução é de R$ 3,2 milhões em obrigações patronais.

Na prática, a proposta não representa a criação de R$ 35,45 milhões em novos recursos, mas uma reorganização de verbas que já constam do orçamento municipal, com redução de determinadas dotações e reforço de outras.

Prefeitura pede aprovação em regime de urgência

Na exposição de motivos, Fábio Candido afirma que a alteração orçamentária é necessária para atender às “necessidades orçamentárias de Secretarias Municipais”.

O Executivo também afirma que a proposta segue orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para que alterações orçamentárias sejam realizadas por meio de lei específica.

O projeto foi assinado por Fábio Candido em 3 de setembro de 2026 e encaminhado ao presidente da Câmara, Luciano Julião (PL). A proposta ainda precisa passar pela análise e votação dos vereadores.