Câmara proíbe veículos de tração animal, mas lei entrará em vigor no final de 2020

A partir de 2020 está proibido o uso de veículos de tração animal em São José do Rio Preto. Projeto da vereadora Claudia de Giuli, do PMB, foi aprovado por unanimidade na sessão de 28 de Outubro, terça-feira. O projeto só entra em vigor após 365 dias (um ano) da sanção do prefeito Edinho Araújo, do MDB. Esse é o prazo necessário para que os trabalhadores que vivem dessa atividade sejam reciclados e consigam um novo emprego. Ela propôs em uma das Emendas que todos os carroceiros sejam incluídos em programas municipais de cooperativismo, participem de cursos profissionalizantes e tenham prioridade no momento da contratação. O projeto tinha restrições de outros vereadores porque não previa tempo necessário nem uma saída para que esses trabalhadores pudessem obter outra fonte de renda. Muitos dependem exclusivamente dessa atividade. Hoje 38 carroceiros são registrados na Secretaria de Trânsito e vivem da atividade.

Em que pese ele tenha sido aprovado por unanimidade, houve grande discussão. Alguns vereadores disseram que iam votar a favor por causa da Emenda que proporciona tempo suficiente para que esses trabalhadores possam receber outra formação profissional. Marco Rillo, do PT, e José Carlos Marinho, do PSB, disseram que é necessário se preocupar com a situação desses animais, mas que o ser humano tem prioridade. Rillo e Marinho citaram a situação de crianças que vivem em risco. Cláudia de Giuli disse que o projeto estava sendo discutido há mais de dois anos e que ele começou a tomar forma após uma CEV (Comissão de Estudo de Vereadores) fazer um levantamento da situação dos animais e dos trabalhadores. A CEV esteve em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Florianópolis, Santa Catarina e Curitiba, Paraná, cidades que conseguiram acabar com o uso de veículos de tração animal.

De Giuli fez um relato sobre as condições que esses animais são tratados e depois de uma vida de trabalho são abandonados. O projeto prevê fiscalização intensiva pela Prefeitura e punição para quem descumprir a lei. Na tribuna, ela citou secretarias que estão comprometidas em priorizar a colocação desses trabalhadores como a de Serviços Gerais a de Assistência Social através dos CRAS (Centros Regionais de Assistência Social). Grupos de defesa e de proteção aos animais estavam mobilizados na galeria e chegaram a vaiar vereadores que pediram mais proteção às pessoas do que aos animais.

Projeto inusitado, do vereador Anderson Branco, do PL, cria o “Dia de oração Pelas Autoridades de São José do Rio Preto”. Foi votado quanto a legalidade, portanto volta para ser apreciado quanto ao mérito. Vereadores que votaram a favor, como Marco Rillo e Renato Pupo, do PSD, criticaram a proposta. Rillo disse que a Câmara precisa votar um projeto para a oração seja dirigida ao povo por causa dos políticos. Renato Pupo disse que o Dia de Oração deve ser para que os políticos tomem vergonha. Os dois votaram a favor.

Os projetos do vereador Jean Dornelas, do PSL, acabaram prejudicados e nem foram apreciados. O vereador faltou à sessão.  Um deles, importante,  em segunda votação, pede queo município faça uma auditoria anual nas suas pontes, viadutos e passarelas para prevenir qualquer tipo de acidente. O segundo propõe alterar a forma como a TV Câmara exibe imagens de problemas relatados pelos vereadores e que são objeto de apreciação em plenário.

Foi aprovado ainda um projeto do prefeito Edinho Araújo, em regime de urgência (em primeira e segunda votação em uma única sessão) que autoriza a Associação Espírita Rogério Villar a utilizar um imóvel da Prefeitura. Outro projeto do vereador Renato Pupo proíbe utilização de papel (impressos) para enviar convites para as sessões solenes as Casa. A justificativa é que o papel é produzido por madeira e o projeto protege o meio ambiente. Os convites serão feitos por via eletrônica. 

Câmara proíbe veículos de tração animal, mas Lei só entra em vigor no final de 2020

A partir de 2020 está proibido o uso de veículos de tração animal em São José do Rio Preto. Projeto da vereadora Claudia de Giuli, do PMB, foi aprovado por unanimidade na sessão de 28 de Outubro, terça-feira. O projeto só entra em vigor após 365 dias (um ano) da sanção do prefeito Edinho Araújo, do MDB. Esse é o prazo necessário para que os trabalhadores que vivem dessa atividade sejam reciclados e consigam um novo emprego. Ela propôs em uma das Emendas que todos os carroceiros sejam incluídos em programas municipais de cooperativismo, participem de cursos profissionalizantes e tenham prioridade no momento da contratação. O projeto tinha restrições de outros vereadores porque não previa tempo necessário nem uma saída para que esses trabalhadores pudessem obter outra fonte de renda. Muitos dependem exclusivamente dessa atividade. Hoje 38 carroceiros são registrados na Secretaria de Trânsito e vivem da atividade.

Em que pese ele tenha sido aprovado por unanimidade, houve grande discussão. Alguns vereadores disseram que iam votar a favor por causa da Emenda que proporciona tempo suficiente para que esses trabalhadores possam receber outra formação profissional. Marco Rillo, do PT, e José Carlos Marinho, do PSB, disseram que é necessário se preocupar com a situação desses animais, mas que o ser humano tem prioridade. Rillo e Marinho citaram a situação de crianças que vivem em risco. Cláudia de Giuli disse que o projeto estava sendo discutido há mais de dois anos e que ele começou a tomar forma após uma CEV (Comissão de Estudo de Vereadores) fazer um levantamento da situação dos animais e dos trabalhadores. A CEV esteve em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Florianópolis, Santa Catarina e Curitiba, Paraná, cidades que conseguiram acabar com o uso de veículos de tração animal.

De Giuli fez um relato sobre as condições que esses animais são tratados e depois de uma vida de trabalho são abandonados. O projeto prevê fiscalização intensiva pela Prefeitura e punição para quem descumprir a lei. Na tribuna, ela citou secretarias que estão comprometidas em priorizar a colocação desses trabalhadores como a de Serviços Gerais a de Assistência Social através dos CRAS (Centros Regionais de Assistência Social). Grupos de defesa e de proteção aos animais estavam mobilizados na galeria e chegaram a vaiar vereadores que pediram mais proteção às pessoas do que aos animais.

Projeto inusitado, do vereador Anderson Branco, do PL, cria o “Dia de oração Pelas Autoridades de São José do Rio Preto”. Foi votado quanto a legalidade, portanto volta para ser apreciado quanto ao mérito. Vereadores que votaram a favor, como Marco Rillo e Renato Pupo, do PSD, criticaram a proposta. Rillo disse que a Câmara precisa votar um projeto para a oração seja dirigida ao povo por causa dos políticos. Renato Pupo disse que o Dia de Oração deve ser para que os políticos tomem vergonha. Os dois votaram a favor.

Os projetos do vereador Jean Dornelas, do PSL, acabaram prejudicados e nem foram apreciados. O vereador faltou à sessão.  Um deles, importante,  em segunda votação, pede queo município faça uma auditoria anual nas suas pontes, viadutos e passarelas para prevenir qualquer tipo de acidente. O segundo propõe alterar a forma como a TV Câmara exibe imagens de problemas relatados pelos vereadores e que são objeto de apreciação em plenário.

Foi aprovado ainda um projeto do prefeito Edinho Araújo, em regime de urgência (em primeira e segunda votação em uma única sessão) que autoriza a Associação Espírita Rogério Villar a utilizar um imóvel da Prefeitura. Outro projeto do vereador Renato Pupo proíbe utilização de papel (impressos) para enviar convites para as sessões solenes as Casa. A justificativa é que o papel é produzido por madeira e o projeto protege o meio ambiente. Os convites serão feitos por via eletrônica.