Câmara aprova projeto que ‘congela’ expansão do perímetro urbano

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, dia 19, durante sessão ordinária, projeto de lei que suspende a expansão do perímetro urbano através de novas inclusões de áreas. Pela proposta fica “congelada” a inclusão de novas áreas no perímetro urbano da cidade pelo período de quatro anos. A proposta de autoria do vereador Jorge Menezes (PTB) foi aprovada quanto a legalidade e retorna na próxima sessão para ser analisada quanto ao mérito.

Menezes afirmou durante discussão de seu projeto que atualmente existem grandes “vazios urbanos de áreas anteriormente incluídas no perímetro urbano e que precisam de destinação correta”, declarou. Para o vereador, os loteadores realizam especulação imobiliária com os terrenos sem dar destinação aos locais. A ideia é que novos empreendimentos imobiliários sejam autorizados, quando as áreas já incluídas tenham recebido investimentos.

No final do ano passado, o prefeito Edinho Araújo (MDB)  encaminhou projeto para disciplinar as novas inclusões através da exigência de contrapartidas de beneficiados com as inclusões. Entre as exigências, a obrigatoriedade da realização de serviços e obras públicas em favor do município. Através de emendas, o vereador Fábio Marcondes (PR) deseja um relatório amplo e descritivo em relação às contrapartidas dos empreendedores com o município. Devido ao impasse e falta de consenso entre parte dos vereadores, o projeto de Edinho ainda não foi votado.

Na semana passada, o presidente da Câmara Paulo Pauléra (PP) e Marcondes quase se agrediram devido a tentativa de Pauléra de incluir o projeto de Edinho na pauta de votações. O desentendimento ocorreu no gabinete de Pauléra. Marcondes teria entrado na sala mesmo sem ter sido convidado. Os dois acabaram contidos por vereadores que participavam do encontro.

O governo tem pressa na aprovação, no entanto, Marcondes argumenta que antes da aprovação deve ficar claro para os loteadores quais os pontos do projeto e como serão as contrapartidas em função do tamanho da área incluída.

Novas vagas

Projeto do Executivo que cria 23 novos cargos na Secretaria de Educação também foi aprovado. São 19 vagas para professores de Educação Básica I (PEB I); duas vagas para Diretor de Escola; uma vaga de Supervisor de Ensino; e uma vaga de Coordenador Pedagógico.  Outros dois cargos criados são destinados para a Procuradoria Geral do Município.

A proposta foi enviada à Câmara no ano passado, mas sua votação acabou sendo adiada para este ano. O objetivo, segundo o governo, é reforçar ainda mais o quadro de professores da Educação básica, área de fundamental importância para a educação do município. No início de janeiro, o prefeito Edinho Araújo (MDB) convocou os 525 aprovadores em concurso da educação. Eles já iniciaram suas funções com o retorno das aulas, no começo do ano letivo, dia 5 de fevereiro.

As sessões continuam sendo realizadas no auditório da Câmara. Obras de reforma no prédio do Legislativo impedem o uso do plenário, Com isso o número de pessoas que podem acompanhar a sessão caiu. No espaço podem ser acomodadas apenas 50 municípes.