Vereadores analisam oito projetos na sessão desta terça-feira, 30

Os vereadores de Rio Preto vão analisar cinco projetos e três vetos na sessão desta terça-feira, dia 30, na Câmara Municipal. Em regime de urgência, quando em uma única sessão legalidade e mérito são analisados, consta os projetos da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), que inclui no Calendário Oficial do Município o evento Dia da Lembrança Pet. O segundo projeto nesta situação é o da vereadora Cléa Rodrigues (PSD) que estende aos servidores públicos municipais que são doadores de sangue, ou convocados para trabalho nas eleições, o crédito sobre o vale alimentação, sem que haja descontos nesses casos.

Será analisado o veto total a projeto de Lei do vereador Zé da Academia (DEM)  que determina a utilização de lâmpadas LED e instalação de placas de energia solar nos imóveis de órgãos e entidades da administração pública municipal.

Os vereadores também analisam o veto total a projeto do vereador Renato Pupo que dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de Ensino e o veto parcial a projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.

Em primeira discussão,  projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza o Município  a conceder isenção do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – à CODASP (Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo).

Será analisado quanto ao mérito o projeto de Lei do vereador Renato Pupo que autoriza o SEMAE (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto) a receber na fatura de água doações destinadas à Funfarme, mantenedora do Hospital de Base. Do mesmo autor, projeto de lei em primeira discussão declara de utilidade pública municipal o Projeto de Incentivo ao Cooperativismo – PIC.