Câmara rejeita parecer que aponta legalidade na criação de Conselho da Diversidade Sexual

A Câmara Municipal rejeitou na sessão da tarde desta terça-feira (8) voltar a colocar na pauta de votações projeto que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero. Desta vez, os vereadores ficaram divididos. Oito vereadores votaram contra a volta do projeto à votação e 7 a favor. O projeto foi arquivado. 

Após a Câmara rejeitar projeto enviado pelo Executivo, que pediu a criação do Conselho, o vereador João Paulo Rillo (Psol) apelou ao artigo 210 da Lei Orgânica do Município (LOM), que autoriza pareceres independentes, de advogados que não são funcionários da Câmara. 

João Paulo pediu o parecer independente porque a Diretoria Jurídica e a Comissão de Justiça e Redação deram parecer pela ilegalidade. Argumentam que apenas o Executivo pode propor a criação de Conselhos. 

O parecer independente foi dado pelo advogado Marcelo Henrique, à época presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Secção Rio Preto). Nele, Marcelo Henrique argumenta que o artigo 210 da LOM autoriza vereadores a apresentar projetos que criam Conselhos consultivos, sem remuneração. 

Durante a votação, o vereador ligado à ala conservadora da Igreja Católica, Jean Charles Serbeto (MDB), e o Odélio Chaves (PP), cristão evangélico e conservador declarado ligado à Igreja Assmbléia de Deus, lideraram novamente o movimento para impedir o retorno do tema à discussão. Suas posições venceram, e o parecer independente da OAB foi derrotado. 

Este tema já  provocou desgaste à Câmara junto ao eleitorado, mas os vereadores que se posicionam contra acabam fazendo discurso para o seu eleitorado particular, ou como classifica Odélio Chaves, para a sua base. O parecer apenas autorizava o projeto voltar a ser discutido.   

A continuidade da discussão do projeto foi rejeitado por apenas um voto. Caso empatasse, a decisão caberia ao presidente da sessão. Por certo, ele seria derrotado, uma vez que ela foi presidida pela vereadora Karina Caroline (Repulicanos), evangélica ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.

Com isso, a possibilidade da criação do Conselho da Diversidade Sexual e de Gênero só pode ser rediscutido no ano que vem, uma vez que um projeto rejeitado não pode ser reapresentado no mesmo ano. 

Odélio Chaves e Jean Charles fizeram um discurso técnico-jurídico para conseguir emplacar suas visões sobre o tema. Argumentaram que vereador pode criar Conselhos que sejam ligados ao legislativo e não ao Executivo. Pedro Roberto lembrou que a Camara não cria conselhos para ela mesma. Não há precedente. 

Renato Pupo também lembrou que o tema é de interesse de milhares de rio-pretenses, assim como Jorge Menezes (PSD) perguntou qual é o prejuízo para a cidade caso ele seja criado e instalado. O projeto foi subscrito pela vereadora Jéssica, do Coletivas (Psol), uma vez que Joao Paulo está de licença. 

Quem votou a favor da continuidade do projeto

Jéssica, do Coletivas  (Psol)  
Renato Pupo (PSDB)
Bruno Marinho (Patriota)
Pedro Roberto (Patriota)
Celso Luiz Peixão (MDB)
Cláudia de Giuli (MDB)
Jorge Menezes (PSD)

Quem votou contra a continuidade do projeto

Odéio Chaves (PP) 
Paulo pauléra (PP)
Jean Charle Serbeto (MDB)
Bruno Moura (PSDB)
Robson Ricci (Republicanos)
Rossini Diniz (PL) 
Cabo Júlio Donizete (PSD)
Anderson Branco (PL) 

Ausente 

Júnior Ruel (União Brasil)

Não vota (presidente da sessão)

Karina Caroline (Republicanos)