Primeira sessão de 2023 tem formação de comissões permanentes na pauta

O fim do recesso do Legislativo de Rio Preto será marcado pela sessão desta terça-feira (24), na Câmara. A pauta a ser discutida pelos parlamentares inclui a formação das 23 comissões permanente de trabalho.

Os grupos de vereadores têm o objetivo de, ao longo dos próximos dois anos, examinar e emitir pareceres a respeito de Projetos de Lei em tramitação. Os temas abordados serão obras e serviços públicos; finanças e orçamento; concessões e privatizações; educação, saúde; assistência social; desenvolvimento econômico; esportes; meio ambiente; cultura; trânsito; direitos humanos; emprego; direitos das crianças e das mulheres, entre outros.

Os projetos protocolados na casa são analisados de acordo com o assunto. A exceção é para a Comissão de Justiça e Redação que analisa todas as matérias, independentemente do tema tratado pela proposta que posteriormente será avaliada em Plenário. Essa comissão trata dos aspectos legais, constitucionais e lógicos de todas as propostas em trâmite.

Já a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, também chamada de Conselho de Ética, fica encarregada de julgar e aplicar penalidades aos vereadores nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

Está será a primeira sessão no comando do novo presidente da casa, Paulo Pauléra (Progressistas), eleito por aclamação em dezembro do ano passado.