Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atendendo a pedido da defesa. A medida tem caráter humanitário e temporário, com duração inicial de 90 dias, contados a partir da alta hospitalar.

Bolsonaro está internado no Hospital DF Star desde o dia 13 de março, após apresentar mal-estar e ser diagnosticado com broncopneumonia aspirativa. Segundo a decisão, embora o quadro seja estável, há necessidade de tratamento contínuo e monitoramento médico.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Decisão considera agravamento clínico

De acordo com Moraes, o agravamento do estado de saúde configura fato novo em relação a pedido anterior, que havia sido negado e referendado pela Corte. À época, o STF entendeu que o sistema prisional oferecia condições adequadas de atendimento médico.

Na nova decisão, o ministro destacou que a idade de Bolsonaro (71 anos), somada ao histórico clínico e às comorbidades, justifica a flexibilização do regime. “A concessão de prisão domiciliar humanitária temporária é a indicação mais razoável para a plena recuperação do custodiado”, registrou.

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável à medida, apontando que o quadro clínico recomenda cuidados intensivos fora do ambiente prisional.

Prazo e reavaliação

A decisão estabelece que, ao final dos 90 dias, haverá nova avaliação para verificar a necessidade de manutenção da prisão domiciliar. O ministro também citou que a recuperação de quadros semelhantes pode levar de 45 a 90 dias, exigindo repouso e acompanhamento constante.

Condições impostas

A concessão da domiciliar veio acompanhada de uma série de medidas cautelares. Entre elas:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• permanência integral na residência;
• visitas restritas a familiares próximos e advogados;
• proibição de uso de celular, redes sociais e gravações;
• fiscalização pela Polícia Militar do Distrito Federal;
• envio de relatórios médicos semanais.

Também foi determinada a suspensão de outras visitas durante o período, como forma de reduzir riscos de infecção.

O ministro advertiu que o descumprimento de qualquer das condições implicará a revogação imediata da medida e o retorno ao regime fechado.