Audiência debate implantação de tecnologia 5G no município

A implantação da tecnologia 5G em Rio Preto será discutida em uma audiência pública, nesta quarta-feira (16), a partir das 17h, na Câmara. Essa tecnologia é a quinta geração para redes móveis. O novo padrão de internet móvel traz, entre outras mudanças, alta velocidade na transmissão de dados. A tecnologia 5G foi ativada no Brasil em julho de 2022, em Brasília. Meses depois, a tecnologia chegou às demais capitais.

Um projeto de lei da Prefeitura de Rio Preto aborda a implementação dessa nova tecnologia na cidade. O texto, protocolado na casa no dia 9 de novembro, trata do licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações na área urbana do município. Essa infraestrutura compreende estações transmissoras de radiocomunicação e meios de suporte, como postes, torres e mastros.

A proposta do Executivo tem o objetivo de adequar a legislação para a instalação de antenas para a implantação do 5G. Na justificativa do projeto, a Prefeitura informa que há um cronograma para a instalação dessa tecnologia nos municípios e que é necessário encaminhar a atualização da legislação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Pelo projeto, a construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações em área urbana vai depender de alvará e não poderá obstruir a circulação de veículos, pedestres ou ciclistas, contrariar parâmetros urbanísticos e paisagísticos aprovados para a área, prejudicar o uso de praças e parques, prejudicar a visibilidade dos motoristas que circulem em via pública ou interferir na visibilidade da sinalização de trânsito, além de danificar, impedir acesso ou inviabilizar a manutenção, o funcionamento e a instalação de infraestrutura de outros serviços públicos e colocar em risco a segurança de terceiros e edificações vizinhas. Os novos equipamentos ainda deverão respeitar normas de proteção à zona de proteção de aeródromo e heliponto.

Além das questões técnicas, os impactos da tecnologia 5G no cenário econômico, com a oportunidade de novos negócios, também devem ser abordados na audiência pública. A reunião, convocada pelo presidente da Câmara, vereador Pedro Roberto (Patriota), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, será realizada no Plenário. Além de representantes do Executivo e do Legislativo, empresas de tecnologia também confirmaram presença no evento.