Vereador quer proibir corte de água durante festas de fim de ano

Um Projeto de Lei, protocolado pelo vereador Bruno Marinho (Patriota), na Câmara de Rio Preto, quer proibir o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) de interromper a prestação de serviços de água e esgoto durante o período de final de ano.

Segundo o texto, a autarquia ficará proibida de realizar o corte de abastecimento dos imóveis entre os dias 15 de dezembro e 10 de janeiro. A regra seria válida somente para os usuários que estiverem inadimplentes em Rio Preto e também nos distritos de Engenheiro Schmitt e Talhado.

Na justificativa, o parlamentar cita que o objetivo é garantir o acesso ao fornecimento de água, desde o décimo dia anterior ao Natal, até o décimo dia do ano seguinte.

Ainda de acordo com Marinho, o período de festas e pontos facultativos trazem insegurança aos consumidores que estiverem em dívida. “É de conhecimento, que nesse período, devido as datas comemorativas, muitos serviços públicos acabam por ter uma demanda superior a cotidiana, levando assim a eventuais dificuldades nos atendimentos”, ressaltou.

A medida também beneficiaria os consumidores que deixarem de pagar alguma conta. “Também visando garantir, quem aquele que por eventual “esquecimento”, acabou por deixar de efetuar o pagamento de uma fatura mensal, fique com seu fornecimento cessado, e não consiga efetivamente garantir o retorno em tempo hábil, mesmo que após o pagamento”, cita Marinho.

O Projeto de Lei ainda não tem data para ser votado em plenário.