Câmara de Rio Preto autoriza afastamento do prefeito por 23 dias

A Câmara Municipal de Rio Preto aprovou Decreto Legislativo que concede licença ao prefeito para se ausentar do município por 23 dias, no período de 26 de dezembro de 2025 a 17 de janeiro de 2026. A medida foi promulgada pelo presidente do Legislativo, vereador Luciano Julião (PL).

A autorização atende ao que dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, que exigem aval do Legislativo para afastamentos superiores a 15 dias. O pedido foi formalizado pelo chefe do Executivo por meio de ofício, encaminhado ao Gabinete do Prefeito.

Durante a ausência do titular, o vice-prefeito Fábio Marcondes (PL) assumirá interinamente o cargo de prefeito. No entanto, entre os dias 5 e 9 de janeiro, período em que o vice-prefeito também estará afastado, a chefia do Executivo municipal ficará, interinamente, sob responsabilidade do presidente da Câmara Municipal.

O decreto estabelece ainda que eventuais despesas decorrentes de sua execução correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal. A norma entra em vigor na data de sua publicação.