Conselho de Cultura critica Prefeitura por falta de diálogo e cobra respeito a atribuições legais

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Rio Preto divulgou nota pública em que manifesta “profundo descontentamento” com a condução das ações da Secretaria Municipal de Cultura de Rio Preto e cobra o restabelecimento do diálogo institucional com o Executivo.

No documento, o colegiado critica a realização de eventos de grande porte, como Réveillon, Carnavirou e as comemorações do aniversário da cidade, com contratações artísticas feitas sem consulta prévia ao Conselho. Para os conselheiros, a prática configura “grave desrespeito” às atribuições legais do órgão e ao princípio da participação social na gestão cultural.

Segundo a nota, o problema não é pontual, mas recorrente, evidenciando o “esvaziamento das instâncias participativas” e o enfraquecimento da política cultural como política pública. “O Conselho é órgão deliberativo, previsto em legislação e regimento próprios, e não pode ser ignorado ou reduzido a instância simbólica”, destaca o texto.

O colegiado também ressalta que sua função inclui garantir a participação da sociedade civil, assegurar transparência e orientar a aplicação de recursos públicos destinados à cultura. Nesse sentido, aponta que o enfraquecimento institucional pode impactar diretamente o acesso do município a recursos estaduais e federais.

“A desarticulação institucional e a ausência de diálogo comprometem diretamente a capacidade do município de acessar recursos”, afirma a nota, ao destacar que a existência de instâncias participativas ativas é critério para adesão a programas de fomento.

O Conselho ainda relaciona o impasse ao andamento de políticas estruturantes, como a criação do Sistema Municipal de Cultura e a aprovação do Plano Municipal de Cultura.

Diante do cenário, os representantes da sociedade civil e da classe artística informaram que a decisão pela publicação da nota foi unânime. O colegiado exige o “imediato restabelecimento do diálogo institucional” e o cumprimento integral de suas atribuições, especialmente na análise e acompanhamento de ações e investimentos no setor.

“Não há política cultural consistente sem participação social efetiva. Não há gestão democrática sem respeito às instâncias deliberativas”, conclui o documento.