Consumidores já podem consultar bilhetes do sorteio de janeiro da Nota Fiscal Paulista

Os participantes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista já podem verificar no portal da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento os números dos bilhetes eletrônicos para o sorteio de janeiro. A 170ª extração sorteará, no próximo dia 12/11, prêmios que somados chegam a R$ 6,7 milhões. O prêmio principal é de R$ 1 milhão.

Neste sorteio de janeiro, entre pessoas físicas e condomínios, estão aptos para participar 9.142.959 contribuintes de todo o Estado de São Paulo. Eles efetuaram suas compras em setembro de 2022 e solicitaram notas fiscais com indicação de CPF ou CNPJ (no caso dos condomínios). Ao todo foram gerados 81.886.692 bilhetes eletrônicos.

As 3.028 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais, desta vez, estão participando com 20.563.375 bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão, sendo ​cinco no valor de R$ 100 mil.

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões vão até o dia 25 de cada mês e permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 15,9 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 169 sorteios no programa.