Edinho revoga todas as medidas de enfrentamento à pandemia

O prefeito Edinho Araújo (MDB) revogou o decreto municipal de julho de 2022 que determinava medidas de enfrentamento à pandemia. A publicação está no Diário Oficial do Município da sexta-feira (14).

Entre as regras que deixam de ser obrigatórias estão a disponibilização de álcool gel e a capacitação de funcionários sobre as medidas de prevenção ao coronavírus. Os empresários também não vão mais precisar deixar uma pessoa responsável pelo acompanhamento de casos suspeitos e de confirmados entre a equipe, o que significa que não será mais necessário fazer a notificação de doentes às autoridades.

Também deixam de ser obrigatórias as regras de higienização de superfícies de toque e de objetos, equipamentos, utensílios e materiais utilizados (entre um uso e outro), inclusive quando houver prestação de serviços realizados no endereço do cliente.

O curso de ações de prevenção à transmissão da Covid-19 também não será mais obrigatório, assim como manter informações sobre as principais medidas e recomendações para evitar a disseminação do vírus em locais visíveis.

Outra regra que perde a validade com o novo decreto é a que proibia funcionários com sintomas gripais de trabalhar.

Regras como o distanciamento mínimo de um metro e a obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte coletivo e locais como clínicas, hospitais e outros serviços de saúde, que eram determinadas pelo decreto, já tinham sido revogadas anteriormente.