Fim da escala 6×1 não vai a plenário

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal não deve ocorrer nesta semana no Senado. A decisão foi tomada pela base governista após a constatação de que ainda não há segurança sobre a quantidade de votos necessária para aprovar a matéria.

A expectativa, agora, é que a análise em plenário aconteça somente depois do primeiro turno das eleições, marcado para outubro. O próximo período de maior concentração de votações no Congresso está previsto para a segunda semana do mês.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a oposição conseguiu esvaziar o plenário nesta quarta-feira (2/9), dificultando a realização da votação. Segundo ele, houve uma articulação de parlamentares oposicionistas, com participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), para reduzir a presença de senadores no momento em que a PEC poderia ser apreciada.

Randolfe também afirmou que a resistência à proposta já havia ficado evidente durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 parlamentares presentes na comissão, quatro votaram contra: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Apesar das manifestações contrárias, a PEC foi aprovada na CCJ por votação simbólica. A etapa seguinte é a apreciação pelo plenário do Senado, onde a proposta precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. O número representa três quintos dos 81 senadores.

A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários, e propõe diminuir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança seria implantada gradualmente, em um período de transição de 14 meses.

Para acelerar a tramitação, a CCJ havia aprovado um calendário especial que retirava os chamados interstícios regimentais, permitindo que a proposta chegasse ao plenário ainda nesta semana, em regime de urgência.

A inclusão da PEC na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo Randolfe, Alcolumbre consultou os governistas sobre a possibilidade de garantir os votos necessários. Como não houve uma resposta considerada segura, a decisão foi adiar a apreciação para evitar o risco de rejeição.

O líder governista disse que as projeções internas apontavam entre 53 e 54 votos favoráveis. Mesmo com uma margem acima dos 49 votos exigidos, o governo considerou o cenário instável, principalmente diante da possibilidade de ausências no plenário.