Novos Conselhos Tutelares começam a funcionar em fevereiro em Rio Preto

Os dois novos Conselhos Tutelares de Rio Preto começam a funcionar a partir de fevereiro, ampliando de dois para quatro o número de colegiados responsáveis pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município. Com a expansão, a cidade passa a contar com 20 conselheiros tutelares em atividade.

Na manhã desta quinta-feira (29), o prefeito Fábio Candido (PL) deu posse aos dez novos conselheiros que irão compor as duas novas unidades. Cada conselho é formado por cinco membros. Os novos integrantes foram convocados conforme a ordem de classificação da eleição realizada em 2023, todos suplentes daquele pleito, conforme previsto em lei.

A criação dos novos colegiados foi aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, por meio de projeto de autoria do Executivo, votado por unanimidade. A medida amplia a estrutura do sistema municipal de garantia de direitos da criança e do adolescente e busca reduzir a sobrecarga enfrentada pelos conselhos já existentes.

Durante a cerimônia de posse, autoridades destacaram o papel técnico e institucional dos conselheiros tutelares. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Helena Marangoni, afirmou que a ampliação atende a uma demanda histórica do município. Já o vereador Dr. Tedeschi (PL), que representou o Legislativo, ressaltou a atuação conjunta entre Prefeitura e Câmara para viabilizar a iniciativa.

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, avaliou que a ampliação fortalece o atendimento direto à população. O promotor da Infância e Juventude, André Luís de Souza, destacou que o Conselho Tutelar atua na linha de frente da proteção de direitos, aplicando medidas e requisitando serviços públicos quando necessário.

Atualmente, os Conselhos Tutelares realizam cerca de 400 atendimentos presenciais por mês. Somente em janeiro, foram registrados 409 atendimentos. Antes da ampliação, mais de 800 casos estavam em acompanhamento simultâneo. A expectativa da administração municipal é melhorar o fluxo de atendimento e reduzir a demanda individual dos conselheiros.

Os conselheiros cumprem jornada de 40 horas semanais, além de plantões e sobreavisos, garantindo atendimento ininterrupto, inclusive em finais de semana e feriados. A remuneração é de R$ 6.727,88.

A partir de fevereiro, os quatro Conselhos Tutelares passam a funcionar no mesmo prédio da Secretaria de Direitos Humanos, na avenida Mirassolândia, nº 1.775, no bairro Solo Sagrado, onde será implantado o Polo de Direitos Humanos do município.