Polícia Civil investiga vereador por falsificação de procuração em compra de imóvel

A Polícia Civil de Rio Preto investiga o vereador Bruno Moura (PRD) por suspeita de falsificação de documento público em uma transação imobiliária no bairro Residencial Luz da Esperança. O imóvel foi vendido por R$ 100 mil, mais a taxa do corretor, valor pago em dinheiro.

Segundo a investigação, uma procuração apresentada em cartório teria sido produzida em papel de segurança diferente do autorizado pela Corregedoria-Geral da Justiça. O tabelião da cidade de Mendonça confirmou que o ato não havia sido lavrado no cartório da cidade. O documento ainda trazia nomes sem registros no cartório e selos digitais assinados por uma funcionária que já não fazia parte do quadro. Há também suspeita de falsificação de assinatura.

A procuração dava ao parlamentar plenos poderes para efetivar a compra do imóvel, avaliado em cerca de R$ 100 mil pagos em dinheiro.

Em depoimento, duas irmãs que herdaram a casa negaram ter assinado qualquer procuração em favor do vereador. Uma delas, de 42 anos, afirmou que recebeu R$ 35 mil em espécie e que nunca esteve no cartório de Mendonça. A outra, de 48 anos, declarou que a residência foi vendida por R$ 120 mil, sendo R$ 100 mil divididos entre os irmãos e o restante destinado à comissão do corretor. Ela disse ainda que o contrato de compra e venda ficou sob posse de Bruno Moura e que só após a quitação o imóvel foi transferido em cartório de Rio Preto.

O terceiro herdeiro ainda não foi ouvido.

O inquérito foi instaurado em março de 2024 pelo delegado Carlos Tokoi, que determinou diligências, perícia no documento e oitivas dos envolvidos. O Ministério Público prorrogou o prazo das investigações em duas ocasiões, nos meses de maio e agosto. O caso segue em andamento, e o vereador aparece como averiguado no processo.

O inquérito tramita na 5ª Vara Criminal de Rio Preto e foi base para a denúncia do vereador Fabiano de Jesus (PSOL) contra Bruno Moura no Conselho de Ética da Câmara. O psolista acusa Moura de ocultação de patrimônio para concorrer às eleições de 2024.

Por meio de nota, a defesa do vereador Bruno Moura ressaltou que o parlamentar consta ainda como investigado no processo e que as acusações são falsas.

Confira a nota na íntegra:

“A defesa de Bruno Henrique Marques Moura vem a público prestar os devidos esclarecimentos, visando restabelecer a verdade dos fatos e coibir a propagação de informações inverídicas que podem configurar crimes contra a honra.

É fundamental esclarecer que Bruno Henrique Marques Moura é, neste momento, apenas investigado em um Inquérito Policial, não sendo réu nem formalmente acusado.

O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, de caráter inquisitorial, destinado exclusivamente à apuração de fatos para verificar a existência de eventual crime e sua autoria, sem qualquer juízo de valor definitivo ou acusação formal.

As declarações de que haveria falsificação de documentos por parte de Bruno Moura são absolutamente falsas. Destacamos:

O procedimento encontra-se em fase inicial, sem qualquer conclusão ou provas definidas.

Até o momento, não existe qualquer laudo pericial oficial que ateste falsificação de documento público. As alegações nesse sentido são precipitadas e irresponsáveis.

Apesar de ser o alvo das acusações, Bruno Moura ainda não foi formalmente ouvido no inquérito. O processo encontra-se na fase de notificação para que ele preste esclarecimentos.

Bruno Henrique Marques Moura reafirma que não falsificou qualquer documento. Pelo contrário, agiu de boa-fé em todas as transações, como comprovam as declarações das partes envolvidas que confirmam a venda do imóvel a ele (fls. 54 e 55). Assim que intimado, ele se colocará integralmente à disposição da autoridade policial.

A veiculação de informações falsas que atacam a honra e a imagem de um cidadão, antes mesmo de qualquer conclusão investigativa, é grave e desrespeita os princípios da presunção de inocência”.