Câmara aprova formação de comissão para analisar áreas esportivas de Rio Preto

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, dia 12, o projeto do vereador José Lagoeiro, o Zé da Academia, para a constituição de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) com o objetivo de promover estudos referentes a melhorias nas áreas esportivas do município. O projeto de resolução foi aprovado já em segunda discussão. Os vereadores deram também parecer positivo ao pedido de prorrogação do prazo para o encerramento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga denúncias de irregularidades nas obras do Plano de Mobilidade Urbana.

O plenário aprovou, também em segunda discussão, o projeto do vereador José Carlos Marinho (PSB), que estabelece regras para a instalação de radares na cidade. A proposta determina a realização de estudo completo, com data anterior a 90 dias, sobre o objetivo da instalação do equipamento; pede que seja colocada faixa educativa, com prazo anterior a 60 dias, informando sobre a instalação dos radares, além de placas de advertência, com prazo anterior a 30 dias ao funcionamento do aparelho.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que trata do funcionamento de templos religiosos em distritos e minidistritos industriais. Com a medida, os templos poderão se instalar e obter alvará de funcionamento desde que seja respeitado o limite de até 5% do total de lotes das áreas.

Foi aprovado também o projeto de Renato Pupo (PSD), que proíbe o município de conceder incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção ou ato de improbidade administrativa por agente público.