Contas de 2018 do PSB são desaprovadas

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2018 do diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi determinado ainda o recolhimento da quantia de R$ 803.359,45, atualizada monetariamente, ao Tesouro Nacional.

Conforme o julgamento, entre as irregularidades apontadas, o partido deixou de apresentar extratos da movimentação bancária de 2018 e recebeu irregularmente no primeiro semestre de 2018 o montante de R$ 582.060,00 do Fundo Partidário. Nesse período, o partido deveria cumprir a suspensão de recebimento de recursos públicos, conforme decisão proferida em processo de 2012, razão pela qual foi determinada a devolução do valor ao erário.

Além disso, o partido deixou de comprovar adequadamente despesas pagas com recursos do Fundo Partidário, o que configura aplicação irregular desses valores e, como consequência, a quantia de R$ 147.651,95 deverá ser devolvida ao Tesouro Nacional. Também foram identificadas outras falhas, como inconsistências contábeis e ausência de documentação comprobatória de lançamentos constantes da prestação de contas.

Para o relator, Marcio Kayatt, embora o total de irregularidades financeiras (R$ 2.147.111,91), correspondam aproximadamente a 7,55% da movimentação financeira do exercício – abaixo do parâmetro que a Corte tem considerado para a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade  – “no caso em concreto, inviável a aplicação dos princípios mitigadores, tendo em vista que a ausência de extratos bancários é grave o suficiente para, por si só, ensejar a desaprovação das contas, tendo em vista que prejudicou a análise das contas e comprometeu a transparência de toda movimentação financeira do exercício em exame”.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).