Edinho veta capacitação na Saúde para atender vítimas de violência doméstica

O prefeito Edinho Araújo (MDB) vetou o Projeto de Lei da vereadora Karina Caroline (Podemos) que obrigava a capacitação de profissionais da Saúde para atender vítimas de violência doméstica. A proposta previa cursos para equipes de todos os níveis de atenção à saúde.

De acordo com a autora do texto, as equipes de todos os níveis de atenção à saúde terão acesso a cursos para formação de reciclagem e atualização, inclusive os novos membros.

“É apontado que as regiões do CEU, Pinheirinho e Central, respondem por 50% das notificações de violência contra a mulher. A maior incidência de notificações ocorre nas unidades básicas de saúde do Santo Antônio, Solo Sagrado e Parque Industrial, que somaram 1.435 casos no período de 2019 a 2022. Essa é a importância deste tipo de treinamento”, afirmou Karina.

O texto foi vetado com a justificativa de que há vício de iniciativa, uma vez que a proposta deveria partir do Executivo por envolver o uso de recursos humanos e gastos com o treinamento dos servidores da Secretaria de Saúde, já que a pasta teria prazo definido de 60 dias para concluir o processo. “Por certo irá onerar os cofres públicos com horas extras de servidores (uma vez que esses estarão obrigados à capacitação) e o próprio custo para a promoção de cursos e treinamentos inclusive continuados”, consta.

Outro ponto destacado na justificativa do veto é que não houve análise prévia da Diretoria Jurídica da Câmara apontando que a redação vai contra o que é definido na Constituição Paulista e na Lei Orgânica do Município.

O veto não tem data para ser votado em plenário.